LICITAÇÃO HOMOLOGADA

BRK Ambiental assume o saneamento básico de Caçador ainda este ano

25/07/2018 às 11:40

O impasse na gestão da água e esgoto de Caçador será resolvido pela Prefeitura. A situação iniciou na Administração passada, quando um processo licitatório havia sido aberto, ainda em 2015, visando a contratação de uma empresa que realizasse o trabalho de tratamento e distribuição de água para os caçadorenses, além do tratamento do esgoto, já que o contrato com a Casan havia terminado. 

Para isso, um completo plano de saneamento básico foi elaborado e, após a aprovação da Câmara Municipal, foi transformado em lei. Com isso, a licitação foi aberta e, na época, três concorrentes se credenciaram para participar: Odebrecht Ambiental (atual BRK Ambiental); Consórcio Caçador Saneamento (empresas Serrana Engenharia e Itajuí Engenharia e Obras) e Consórcio Água e Esgoto Caçador (empresas AEGEA e Solvi). A Casan decidiu não participar do certame. 

Entretanto, em 19 de dezembro de 2016, no final do mandato da antiga administração, a licitação que estava em curso foi revogada sem motivação e uma dispensa de licitação foi realizada com a própria Casan, sendo pagos, para a Prefeitura, o valor de R$ 6,5 milhões. 

A partir de então, a concorrente melhor classificada na licitação questionou a contratação da Casan na Justiça, que teve o entendimento de que o novo contrato com a companhia era irregular, uma vez que havia uma licitação com o mesmo objeto sendo realizada pelo Município e que esta deveria ter continuidade. 

A atual administração cumpriu a ordem judicial e deu prosseguimento à licitação e, após cumprir todos os trâmites legais previstos no edital, a Comissão Especial de Licitação, nomeada para acompanhamento do processo, declarou a empresa BRK Ambiental vencedora da licitação, por ter apresentado o melhor plano de investimentos e a melhor proposta de tarifa. 

A Casan buscou o Poder judiciário com vários recursos, visando manter-se em Caçador e, através de uma medida liminar, conseguiu que licitação não fosse homologada.

Em paralelo a isso, a Prefeitura abriu processo administrativo, que concluiu pela ilegalidade da nova contratação da Casan, em virtude de que uma licitação para os serviços estava em continuidade e que foram constatadas diversas irregularidades no processo de dispensa de licitação que a originou.

No dia 13 de julho, o processo que corria na Justiça foi extinto e a licitação pode ser homologada, possibilitando a assinatura do contrato entre a empresa vencedora e o Município. 

A homologação foi publicada nesta terça-feira, 24. Com isso, a BRK Ambiental tem 60 dias para assinar o contrato e mais 60 dias para começar a operar em Caçador.

“Gostaria de agradecer a todos os colegas das Comissões Especial e Técnica de Licitações pelo trabalho, empenho e dedicação, realizando todo o processo de forma transparente, respeitando a legislação e o edital para escolher a melhor proposta para Caçador”, destacou o procurador Geral do Município, Claudio Favero Junior. 

A proposta vencedora da licitação, da empresa BRK Ambiental prevê grandes investimentos em Caçador. “São mais de R$ 250 milhões em 30 anos, tanto no tratamento e distribuição de água quanto no esgoto sanitário. O ponto fundamental é a redução no valor da tarifa, que chega a 19,6% para todos os consumidores, a partir do início da operação da nova empresa. Com isso, traremos mais economia e qualidade de vida para os cidadãos caçadorenses”, finalizou o prefeito Saulo Sperotto.