DEFESA CIVIL

Barracão da COOCIMA é interditado por diversas irregularidades

16/03/2018 às 11:29

Por causa de dezenas de irregularidades, o barracão que abrigou a antiga COOCIMA, na Cohab 2, foi interditado pelo Setor de Fiscalização e Defesa Civil de Caçador. Os problemas começaram ainda em 2011, quando a Prefeitura fez o repasse de R$ 21 mil para a manutenção da cooperativa, através da Lei 2874, de 22 de dezembro. Entretanto, a COOCIMA não realizou a prestação de contas destes recursos, o que já passou a inviabilizar o repasse de novas verbas.

Em seguida, o barracão foi atingido por incêndio por duas vezes: em 2014 e 2017, restando danos bastante elevados em toda a estrutura.
Após isso, uma nova empresa foi aberta no local, com fins comerciais e não mais de Cooperativa, se constituindo em nova irregularidade e infração ao artigo Artigo 6º da Lei Complementar nº 100, de abril de 2007, que estabelece que o barracão é intransferível.

Além disso, ainda de acordo com a Lei, a COOCIMA era responsável por qualquer manutenção no barracão e equipamentos, o que nunca foi realizado.
O contrato realizado entre a cooperativa e a prefeitura, na época, estabelecia que, se acaso a COOCIMA fosse destituída (o que aconteceu), toda a estrutura seria devolvida á Prefeitura. Este contrato está assinado pelo ex-presidente da Cooperativa, Carlos Alberto Calodina.

O local onde a COOCIMA está, também não tem alvarás dos Bombeiros, Sanitário, FATMA e nem da Prefeitura, sendo que as pessoas que teriam responsabilidade pelo local foram notificadas por diversas vezes e não se adequaram. Até mesmo uma notificação do Ministério do Trabalho foi emitida, pela presença de trabalho infantil no local.

Recentemente, no dia 20 de fevereiro, a FATMA notificou a COOCIMA pela falta de licenças ambientais, o que é ilegal para o recebimento de material reciclável. Na sequência, no dia 5 de março, foi a vez do Ministério Público encaminhar notificação sobre a falta das licenças ambientais.
Equipes da Assistência Social da Prefeitura também buscaram alternativas para as pessoas que lá trabalham, como a cessão de cestas básicas por seis meses e acompanhamento das famílias, mas foram impedidas.

“Estes problemas envolvem apenas a sede da COOCIMA. Por isso, tranquilizamos os moradores e informamos que a coleta seletiva terá continuidade, não afetando os horários e nem os locais onde os caminhões farão o recolhimento”, completou a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Christiane Driessen.