CONTABILIDADE

Secretarias Municipais em processo de adequação

Em ritual semelhante ao das empresas privadas, o setor público terá de adequar suas normas de contabilidade ao padrão internacional

12/07/2011 às 15:28

Periodicamente o prefeito de Caçador, Imar Rocha, convoca os secretários para obter relatórios e dar orientações. Na manhã desta segunda-feira (11), a pauta da reunião, realizada no auditório da Prefeitura, foi à readequação do sistema contábil do Município. A iniciativa é padronizar o sistema conforme as novas Normas Internacionais de Contabilidade.
De acordo com Carlos Vilmar Ribeiro – Carlinhos, contador geral da Prefeitura de Caçador, a contabilidade pública vai passar por profundas mudanças. A portaria nº 749, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro é a maior revolução na área contábil pública depois da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
Carlinhos informa que a partir da nova legislação, o que passa a valer é o período de competência e não mais a data em que a despesa ou a receita é efetuada. Os lançamentos serão contabilizados antecipadamente, diferente de hoje. “Pela nova legislação, o custo deverá ser feito antes de se fazer a despesa”, destaca. Ele informa que a medida atende às novas Normas Internacionais de Contabilidade.
Em ritual semelhante ao das empresas privadas, o setor público terá de adequar suas normas de contabilidade ao padrão internacional. Ao tirar o foco do resultado fiscal, o novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial da União, Estados e municípios.
Repasses efetuados pela Administração Municipal, redução de gastos entre outras informações relacionados à estrutura também foram abordados. Assim como, a discussão de alternativas para reduzir gastos de cada setor, priorizando investimento na Saúde, Educação e Infraestrutura.

Avaliação através de critérios técnicos

Todos os bens de prefeituras, governos estaduais e federal serão avaliados através de critérios técnicos. O objetivo, definido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é instituir as novas normas a partir deste ano. Os prazos para conclusão em nível federal e nos estados é 2012 e nas prefeituras em 2013.
Entre as vantagens das novas regras estão informações mais precisas, consolidação e uniformização dos dados com os padrões internacionais. Aumenta a responsabilidade e o trabalho, pois as informações serão mais detalhadas e a apuração vai exigir mais critérios de avaliação.