ORÇAMENTO

Câmara aprova projetos referentes ao PPA e a LOA

Projetos aprovados nesta segunda-feira (11) versam sobre a estimativa de receita e investimentos para os próximos quatro anos (PPA), além de estimar a receita e fixar despesa para o exercício de 2018 (LOA)

12/12/2017 às 00:44

Os Vereadores de Caçador aprovaram nesta segunda-feira (11), em primeira votação, os Projetos de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2018/2021) e que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018 (LOA).

Durante a votação, a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Vereadora Sirley Ceccatto, informou que o Projeto referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu ofícios da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS), solicitando suplementação de 10% dos valores orçados para a entidade; e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), requerendo aumento de R$ 50 mil no valor previsto para o próximo ano. “Estes ofícios serão anexados ao Projeto e enviados ao Executivo, para que analise as propostas de acordo com a necessidade de cada entidade”, informou.

Ainda relacionado a LOA, a Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Cleony Figur chegou a apresentar emenda modificativa baixando de 30% para 25% o percentual que o Município tem para abrir créditos adicionais suplementares da receita estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestores, mas a proposta acabou sendo derrotada pela maioria dos parlamentares.

Valores estimados para o Município

Vale ressaltar que o PPA 2018/2021 prevê para o quadriênio uma arrecadação de R$ 875,3 milhões, sendo estas estimativas oriundas de receitas próprias e transferências multigovernamentais (taxas de inflação e medidas de modernização tributária); transferências intragovernamentais (busca por recursos para o desenvolvimento econômico); ações na área de evasão de receitas (medidas de prevenção da inadimplência) e evolução da receita (análise da tendência histórica).

Deste montante, R$ 202 milhões deverão ser arrecadados já em 2018, conforme previsto no Projeto de Lei referente a Lei Orçamentária Anual. Áreas como a Saúde (R$ 40 milhões), Educação (R$ 51 milhões) e Infraestrutura (R$ 19,3 milhões) serão as com maiores investimentos. Além disso, há a previsão de repasse para o Instituto de Previdência (IPASC), na ordem de R$ 29,8 milhões, e repasse para todos os demais setores.