SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Câmara aprova projeto para parcelamento de débitos do IPASC

Vereadores ainda aprovaram matéria que trata da homologação do nome da nova presidente do referido Instituto

19/01/2017 às 11:26

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Caçador aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei enviado pelo Executivo que trata sobre o parcelamento de débitos do IPASC (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador). Na oportunidade, os vereadores ainda homologaram o nome de Mari Aparecida Ceolla Biella para a presidência do referido Instituto.

O projeto prevê o parcelamento de R$ 7,1 milhões, em até 60 meses, correspondentes às contribuições previdenciárias patronal, suplementares e aportes devidas e não repassadas ao IPASC, relativos as competências de novembro e dezembro de 2015, inclusive 13ºsalário; e janeiro, abril, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, além do 13º salário.
A primeira a se manifestar sobre a matéria foi a vereadora Cleony Figur (PSD). Ela lembrou que nesta terça-feira (17), assim que o projeto aportou na Casa, os vereadores realizaram um estudo coletivo para viabilizar que a matéria estivesse apta a ir à votação em plenário. Destacou ainda que sem a autorização da Câmara para o parcelamento da dívida, o município de Caçador ficaria impossibilitado de receber recursos estaduais e federais, uma vez que não teria a Certidão de Regularidade Previdenciária.
Líder do PMDB na Câmara, o vereador Neri Vezaro destacou que a bancada votaria favorável ao projeto por entender da necessidade do parcelamento. “É hora de pensar no município, sem olhar as cores partidárias. No ano passado um projeto desta natureza também aportou na Casa e os vereadores, entendendo a necessidade, também aprovaram”, frisou.
Alcedir Ferlin (PMDB) destacou que atualmente a prefeitura possui um passivo financeiro com o IPASC em torno de R$ 186 milhões e isso tem provocado constantes parcelamentos nas últimas administrações municipais. “Sugiro ao vice-prefeito que evite esta prática, uma vez que a dívida do município tem crescido a cada ano, sobrando muito pouco para aplicar em obras e serviços nas mais diversas áreas”, frisou, referindo-se ao vice-prefeito Alencar Mendes, presente na sessão.
O vereador Moacir D´Agostini (DEM) também se mostrou preocupado com a situação, pois, segundo ele, o tamanho da dívida do município com o IPASC e levando em conta o número de pessoas que estão se aposentando, tem tornado a dívida “quase que impagável”. “São R$ 186 milhões, um número extremamente alto, especialmente levando em conta o orçamento do município e a situação financeira da prefeitura. Precisamos urgentemente buscar uma solução para isso”, disse.
O vice-prefeito Alencar Mendes agradeceu aos vereadores por terem atendido à convocação do prefeito Saulo Sperotto e realizado as sessões extraordinárias. Também destacou ainda a necessidade de se buscar outros caminhos para evitar constantes parcelamentos da dívida e ressaltou a importância de se ter um canal de comunicação aberto entre os Poderes Legislativo e Executivo para debater e trabalhar unidos em prol do município.
Por fim, o presidente Rubiano Schmitz (PSD) agradeceu a presença dos vereadores e visitantes, convidando a todos para sessão inaugural no próximo dia 1°, às 18h15, no Plenário Osvaldo José Gomez.