POLÍTICA REVERSA

Fundema orienta comerciantes sobre reciclagem obrigatória

Consumidor deverá devolver o resíduo ao local onde efetuou a compra. Fiscalização será feita pela equipe da Fundação de Meio Ambiente

26/10/2011 às 17:12

A cobrança pelo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Tóxicos – referente à Política Reversa – será enfatizada nos próximos dias em Caçador. Agora é frisada a responsabilidade dos estabelecimentos geradores dos resíduos, que deverão recebê-los de volta e dar a destinação correta. A determinação está baseada na Lei Federal, 12.305 de 2 de agosto de 2010 e será aplicada pela equipe da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema).

A partir de agora a Prefeitura de Caçador através da Fundação fará a fiscalização daqueles que comercializam lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio, pilhas, baterias, pneus, e outros que devem ter o destino ecologicamente correto. De acordo com Valmir Carneiro, responsável pelo Programa de Resíduos Sólidos do Município, a regra será aplicada para todos os pontos de venda desses materiais.
Apesar de estar em vigor desde o ano passado a Fundema vai realizar campanhas de conscientização, já que muitos ainda desconhecem esse dispositivo legal. “A iniciativa visa estimular a organização desses pontos para que possa ser cobrado. Para isso estamos montando uma estrutura para que seja feita a cobrança pela reversão deste material”, explica.
Carneiro adianta que o consumidor deverá devolver o resíduo – a exemplo das lâmpadas - ao local onde efetuou a compra. E esse comerciante será obrigado a dar destino ao resíduo. Por isso a importância de exigir a nota fiscal no ato da compra.

Campanha motiva separação de lixo

Antes de cobrar a determinação legal e divulgar a normativa, a Fundema promoveu trabalho de conscientização em Caçador. “Fizemos a Recicla Caçador, para arrecadação desses materiais”, descreve Valmir Carneiro, do Programa de Resíduos Sólidos do Município. E para atender as exigências legais, a Fundação vai investir R$ 0,50 para dar a destinação de 6.715 lâmpadas coletadas.
“A Fundação contratou uma empresa de Concórdia para fazer a reciclagem correta das lâmpadas. O processo se dá através da moagem do material e retirada do mercúrio”, detalha.

Destinação ecologicamente correta

Conforme Carneiro, além das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio, pilhas, baterias, pneus, e outros que produzem eletroeletrônico em seus componentes devem ter o destino ecologicamente correto. “Esses produtos são extremamente poluentes, por isso a importância de reciclar”, frisa.
Ainda segundo o engenheiro agrônomo da Fundema, Valmir Carneiro, as pessoas receberão todo o respaldo para esclarecer suas dúvidas e cumprir as exigências legais. “Estamos nos organizando para começar essa mudança de comportamento, tanto dos catadores como da comunidade em geral”, acrescenta.
MUDANÇA: Carneiro comenta sobre o problema da coleta seletiva em alguns bairros será resolvido pela Fundema. Em sua maioria esses locais recebem volume superior a capacidade da lixeira instalada, situações que serão corrigidas em breve pela Administração Municipal.

Depósitos clandestinos na mira dos fiscais

A partir de agora a Fundema vai iniciar a fiscalização nos depósitos clandestinos do Município. Todos os catadores e demais pessoas que coletam o material sem licença, fazem a separação do lixo terão atenção devida. Estima-se que Caçador tenha mais de 30 locais transformados em pequenos lixões.
“Já fizemos um mapeamento e vamos fazer uma varredura geral na cidade, não queremos proibir de fazer esse trabalho e sim incentivar o trabalho dentro da legislação ambiental, sem causar dano ao meio ambiente”, acrescenta.