REGULAMENTAÇÃO

Vereadores votam alterações na lei do Fundo Municipal de Saúde

Projeto recebeu emendas de autoria da vereadora Cleony Figur e vai à segunda votação nessa terça-feira (19)

19/07/2016 às 01:07

Os vereadores da Câmara Municipal de Caçador aprovaram - em primeira votação – alterações no Projeto de Lei nº 007/2016, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Caçador. A matéria foi apresentada e discutida na sessão ordinária dessa segunda-feira (18), com emendas supressiva, aditiva e modificativa de autoria da vereadora Cleony Figur. A segunda votação acontece nessa terça-feira (19), no Plenário Osvaldo José Gomez.

“A emenda supressiva exclui que a escrituração contábil seja feita pelo método de partilhas dobradas, e a modificativa propõe o trabalho em cotas trimestrais de orçamento, mas como hoje existe a obrigatoriedade de prestação de contas bimestral e quadrimestral, e a aditiva, porque todo o texto da lei fala sobre a gestão a ser feita pela secretaria de Saúde e não estava explícito quem seria a figura do gestor”, explica a vereadora Cleony Figur.

“O orçamento do Fundo Municipal da Saúde evidenciará as políticas e os programas de trabalho governamentais, observando o Plano de Saúde Municipal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os princípios da universalidade e do equilíbrio”, detalha o presidente da Câmara de Caçador, Valmor de Paula. Ele comenta ainda o Projeto de Lei nº 024/2016, referente às Diretrizes Orçamentárias do Município de Caçador para o exercício de 2017, com emenda modificativa de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município.

Valmor explica que as alterações foram propostas após audiência pública presidida pelo vereador Ricardo Pelegrinello, Fernando Scolaro e Jorge Savi, com dados apresentados pela equipe da prefeitura. “Foram aprovadas modificações dentro da área de Assistência Social, e remanejados valores para as instituições ACEIAS, APAS e AMAR que prestam um excelente trabalho para a nossa população”, completa o presidente da Câmara, Valmor de Paula.