REAJUSTES

Vereadores devolvem projetos à Prefeitura para adequações

Projetos de Lei Complementar 005 e 006/2016, referem-se às revisões salariais de servidores municipais e agentes de saúde

23/04/2016 às 15:28

A Câmara Municipal de Caçador realizou sessão extraordinária, na tarde dessa sexta-feira (22), para votar o reajuste salarial de servidores municipais e agentes de saúde. A matéria encaminhada em regime de urgência, pelo prefeito de Caçador, Beto Comazzetto, foi devolvida à Administração Municipal para adequação. A medida foi proposta pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Carlos Evandro Luz e aceita por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 005/2016, solicitava a revisão geral de 2,96%, aos servidores públicos da prefeitura de Caçador; enquanto o de nº 006/2016, o percentual de 11,57% aos agentes comunitários de saúde, segundo o índice de reajuste do salário mínimo nacional. Conforme o vereador Carlos Evandro Luz, a legislação federal garante aos servidores públicos de todos os níveis, o reajuste salarial dos seus vencimentos na data base fixada por cada categoria e para todos os mesmos índices.

“Essas discrepâncias tornam os processos derivados de vícios, podendo ser submetidos à votação plenário, e se rejeitada a matéria só poderia ser votada a partir do ano que vem; e se aprovado, acataríamos uma situação irregular Desta forma, propusemos que os projetos fossem devolvidos, possibilitando ao servidor - através dos seus sindicados -, para que possa então auferir a todos os mesmos índices, sem ocasionar prejuízo aos servidores. Agora aguardaremos a manifestação do Executivo, uma vez que o Legislativo não pode emendar essa matéria, tão pouco criar ou diminuir os índices, o que compete à Administração resolver”, detalha o vereador Carlos Evandro Luz.

“A dificuldade em votar os projetos deve-se a diferença do reajuste, enquanto um tinha o INPC completo o outro bem abaixo do previsto aos servidores públicos, e dessa forma evitamos a perda salarial. Por isso, em consenso com todos os vereadores, provocados pela Comissão Legislação, resolvemos devolvê-los para as devidas adequações para que sejam votados em maio, pois os servidores não podem pagar por um erro da Administração”, conclui o presidente da Câmara de Caçador, Ricardo Pelegrinello.

Além dos servidores municipais, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Iria Ribeiro e o deputado estadual, Dirceu Dresch que cumpre agenda na região de Caçador, participaram da sessão.