DEFICIENTES E IDOSOS

Caçador realiza seminário sobre o Benefício de Prestação Continuada

15/09/2015 às 17:58

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Caçador através dos CRAS Norte e Martello e o Programa Bolsa Família, promovem o 1o Seminário Municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoa com Deficiência ou Idosa. O evento será na terça-feira dia 6 de outubro às 13h30 no Auditório da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP).

De acordo com a Assistente Social do Programa Bolsa Família, Izolete Renan Farias, o município de Caçador possui cerca de 1250 famílias beneficiadas com o BPC. Todas estão sendo convidadas a participarem do Seminário. “Esse benefício é concedido pelo INSS às pessoas com deficiência em qualquer idade e idosos com mais de 65 anos, ambos que não tenham como prover a própria subsistência. Além disso, existe outro critério a ser respeitado, que é a renda per capita na família, que atualmente deve ser inferior a R$ 197,00”, explica.

Segundo Izolete, durante o Seminário os participantes receberão orientações e esclarecimentos sobre o BPC e a necessidade de atualização cadastral junto ao Cadastro Único da Assistência Social. O Seminário é voltado a todas as pessoas e para os representantes familiares de quem recebe o benefício. Uma equipe do INSS também estará presente orientando sobre questões previdenciárias.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um direito de cidadania assegurado pela proteção social não contributiva da Seguridade Social. Para ter acesso ao BPC, não é necessário que o beneficiário já tenha contribuído para a Previdência Social.