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Documento foi assinado na sessão de segunda-feira (17), com votos contrários dos vereadores Moacir D´Agostini, Neri Vezaro e Valmor de Paula
O encaminhamento proposto durante audiência pública realizada no dia 12 de agosto foi formalizado na sessão ordinária dessa segunda-feira (17). Através do documento, os vereadores manifestam-se pela manutenção dos serviços prestados pela CASAN, e solicitando a suspensão do edital de licitação para prestação de serviços de tratamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De acordo com o presidente da Comissão de Legislação, Carlos Evandro Luz, a discussão sobre a CASAN foi produtiva. “Após intenso debate, estávamos em nove vereadores, justificamos a ausência do presidente e do vereador Valmor; os vereadores Neri Vezaro e Moacir D´Agostini não justificaram a ausência, mas os presentes entenderam por bem sugerir à administração que permita dar continuidade aos serviços da CASAN ao suspender o edital para licitação”, destaca.
O requerimento pela continuidade dos trabalhos da concessionária no Município teve votos contrários dos vereadores Moacir D´Agostini, Neri Vezaro e Valmor de Paula. Apesar de votar favorável, o vereador Adilberto de Oliveira não subscreveu o documento.
POSICIONAMENTO: Vereadores comentam polêmica
Segundo a vereadora Cleony Figur, o processo foi realizado de forma ampla e transparente. “E esse momento é resposta a uma construção coletiva sobre a prestação de serviços da água em Caçador, lamentamos a ausência do prefeito. Esse requerimento é a tentativa de em nome da população sensibilizar o prefeito para que recue e repense. Não é o momento da ruptura com a CASAN”, ressalta.
“Se o Executivo quis chamar a atenção da CASAN para rever seu conceito está na hora de conversar de novo, pois essa não é uma deliberação nossa. É hora de repensar e dar uma nova oportunidade”, fala Glaci Pereira.
De acordo com o vereador Ricardo Pelegrinello, é comprovada a falta de investimento no setor de água em Caçador. “Demos a autonomia ao prefeito de Caçador, no entanto ele se comprometeu em discutir sobre o processo e não o fez, além disso o meu partido e eu somos contrários a privatização da água. E mesmo a CASAN não sendo a empresa ideal é a mais fácil para contatarmos”, destaca.
O vereador Jorge Savi manifestou-se a favor ao requerimento proposto. “Essa Casa foi falha ao não realizara audiência pública como essa realizada semana passada, contudo é uma oportunidade para o prefeito refletir, pois o vereador Carlos fez menção sobre os investimentos previstos pela CASAN em nosso Município. E por isso, o prefeito deveria refletir, mas independente do que aconteça, Caçador já saiu ganhando”, analisa.
“Apesar da audiência pública ter como tema o debate entre a prefeitura e a concessionária, o que houve foi a audiência pública da CASAN pela ausência do administrador público. O meu interesse era que houvesse duas propostas para poder analisar”, critica o vereador Alencar Mendes, a favor do requerimento proposto.
CONTRÁRIOS: O vereador Moacir D´Agostini comentou que não ficou convencido do motivo da CASAN não poder participar do processo licitatório. “Conheci outros sistemas de saneamento básico, no meu ponto de vista funcionam, também vejo que os funcionários da CASAN fazem um bom trabalho, mas ela não dá suporte. E está há mais de 30 anos com lucros reais sem investir, e agora vem com essas propostas. Mas por que não participar da licitação”, questiona.
“Como não assinei na audiência pública ficaria chato subscrever agora, mas como falei perante aquele dia, estava de acordo, apoiamos a ideia se fosse verdade todos os projetos assumidos, claro que estamos com ele. Não subscrevi mas damos o apoio para que o prefeito reveja essa situação em prol do melhor”, destaca.
Conforme o vereador Neri Vezaro, contrário ao requerimento da vereadora Glaci Pereira. “Por entender que no ano passado demos autonomia ao prefeito para fazer um edital, portanto a gente deve ser coerente com o que faz. Não sou contra a CASAN, mas não entendi porque a CASAN não pode participar do edital. E como não subscrevi não posso aprovar o requerimento justamente por isso”, completa.
O líder do prefeito, vereador Valmor de Paula foi contrário ao requerimento pela suspensão do edital, mantendo a aprovação do plano de saneamento básico da prefeitura. “Não há qualquer afronta da municipalidade abrir o edital na modalidade de concorrência pública, pois o município está atendendo ao princípio da isonomia e por meio do certame licitatório se permite a participação de outras empresas, inclusive dessa concessionária”, frisa.
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