TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Vereadores farão documento suspendendo licitação

Encaminhamento sugerido pelo vereador Carlos Evandro Luz e aprovado por todos os vereadores será formalizado na próxima sessão ordinária

13/08/2015 às 01:38

O impasse que surgiu após o vencimento do contrato entre o Município de Caçador e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN foi tema de audiência pública. O debate realizado nessa quarta-feira (12), na Câmara Municipal, resultou no encaminhamento pela suspensão do edital de processo licitatório para contratação de serviços de abastecimento, tratamento da água e esgotamento sanitário.
Na oportunidade a Prefeitura de Caçador através de ofício; e a CASAN, apresentaram seus argumentos em uma discussão mediada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, através do presidente, Carlos Evandro Luz; Ricardo Pelegrinello, relator e Alencar Mendes, membro.
“A minha solução é que essa Casa, representando a sociedade, tem a condição de propor um documento salientando que entendemos que a proposição da CASAN é a melhor, e que se suspenda o lançamento desse edital, e que promova o contrato com a CASAN; e se adiante ela não cumprir com suas obrigações que rompa”, sugeriu o presidente da Comissão de Legislação, Carlos Evandro Luz. O encaminhamento foi aprovado por todos os vereadores e deverá ser formalizado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.
Edital será lançado em breve pela prefeitura
A Administração Municipal não participou da audiência pública dessa quarta-feira (12), encaminhando documento lido na oportunidade, sobre o processo à quebra de monopólio do sistema de abastecimento de água. Em breve será lançado edital, aberto à participação de empresas interessadas em apresentar suas propostas, inclusive a própria CASAN.
No novo modelo idealizado pelo Município, a concessionária terá maior responsabilidade com a qualidade da prestação do serviço, e deverá repassar 5% do total arrecadado com o fornecimento de água aos cofres municipais. Conforme o documento encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto prevê ainda a implantação do esgotamento sanitário, visando benefícios à saúde da população.
CASAN apresenta Plano de Ação
Na oportunidade a concessionária dos serviços relacionados à água apresentou o Plano de Ação por Caçador, totalizados em R$ 167 milhões caso o contrato seja assinado. O presidente da CASAN, Valter Gallina, mostrou os investimentos previstos para o município de forma imediata, a curto, a médio e a longo prazos.
“A CASAN não pode participar de licitação, pois é empresa pública estatal; assim, como a Sanepar não pode participar ao contrário do que o prefeito informou através do ofício”, completa, salientando que reconhece o passivo da empresa em Caçador.
Gallina ressalta que o novo modelo jurídico proposto pela CASAN é a garantia que a população tem de que será cumprido o plano rigorosamente, e caso contrário, anualmente é possível romper o contrato unilateralmente. “Pedimos para que nos seja dada a oportunidade de fazer essas melhorias, e a partir de semana que vem será iniciado trabalho no Castelhano”, frisa.
Cobalchini em defesa da CASAN
Em seu pronunciamento o deputado estadual, Valdir Cobalchini, revelou uma conversa que teve com o prefeito de Caçador, Beto Comazzetto. “Perguntei a ele se a CASAN, além dos R$ 63 milhões investidos, se fizesse o esgoto da Taquara Verde e repassasse ao município, embora indevido, os recursos da gestão compartilhada e mais R$ 5 milhões à repavimentação das ruas prejudicadas pela ação da CASAN; e se estendesse a rede de água no Castelhano e atendesse 100% das casas com água potável e se ainda a primeira etapa do esgoto for no edital lançado pela CASAN, você concorda prefeito? Sim, eu concordo, transforme numa proposta”, detalha.
Cobalchini comenta que a proposta superou a expectativa, passando a R$ 170 milhões de investimentos, e desde então, ao contrário do prefeito passou a defendê-la. “É injustificável que qualquer administrador não aceite a maior obra da história que o nosso município já teve. E essa é minha bandeira, sempre estive do mesmo lado e sempre defendi o interesse público”, fala.
Vice-prefeita de Caçador não apoia licitação
“Quando a gente assume determinada função, deveria defender a qual defendia; e eu defendo que a água não é mercadoria; pois quando isso acontece ela visa lucro. Temos aqui uma empresa que já está conosco, que precisa melhorar, isso já foi levantado e discutido. Mas esse é o posicionamento do gabinete da vice-prefeita, um posicionamento meu”, finaliza.
Carlão critica ausência do prefeito
“A essa comissão não cabe buscar dirigir o trabalho para essa ou aquela proposta, mas não podemos deixar de defender o que pensamos, em que pese ser do mesmo partido, e diria que aqui estamos na condição de um representante popular que está buscando participar da qualidade de vida, acima das cores partidárias. Seria imperioso que o prefeito estivesse aqui para esclarecer os vereadores e a população, para poder responder como as tarifas serão mais baratas, primeiro que não é ele e sim a agência reguladora que estabelece isso. Portanto essa declaração dele é no mínimo indecente. Sempre votei na permanência da CASAN e continuo convicto, e acredito nesse braço estatal que poderá prestar um serviço mais eficiente com saúde financeira. É mentira que o contrato é unilateral, pois pode ser rompido. É uma leviandade de quem está no poder e que não buscou se informar. E se porventura, tenha ou tivesse um compromisso para se fazer ausente, deveria por respeito, encaminhar seu representante”, desabafa.
Secretário Imar rocha quer manutenção do contrato com a Casan
“Os ignorantes não mudam de opinião, quero dizer que como prefeito de Caçador tive vontade de romper com a CASAN, mas analisando friamente me assustei com a responsabilidade se fizesse isso. Visitei vários municípios e não tinha ainda acontecido o fato de Lages, mas sim o de Palhoça. Hoje o Tribunal de Contas que fiscaliza, e essa segurança que se tem com a CASAN fez com que eu declinasse da vontade inicial e mantivesse o contrato para fazer um estudo mais aprofundado. Mantive inclusive o contrato de parceria que tinha sido firmado pelo prefeito Saulo Sperotto, e é mérito dele os 15% repassados pela CASAN, com que fiz investimentos no município. O administrador público não pode se posicionar de forma ditatorial, hoje vivemos a democracia, que é ouvir a maioria, ouvir a população. Quem não quer ouvir é porque não quer discutir e quem não quer discutir é porque se acha o dono da verdade, e de donos da verdade estamos cheios e ninguém aguenta mais”, enfatiza.