DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE

Reitor Adelcio Machado ministra palestra em Seminário de Mestrado

30/06/2015 às 10:08

O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, ministrou palestra no I Seminário de Estudos Interdisciplinares da Educação, promovido pelo Mestrado em Desenvolvimento e Sociedade.

O tema abordado consistiu na configuração de uma nova disciplina – o Direito Educacional. Reputa presentes os quesitos epistemológicos para que a matéria deixe de ser agregado de legislação oriunda de outros ramos.

Como disciplina autônoma, o Direito Educacional é muito recente, consistindo no resultado natural, em primeiro lugar, da evolução da educação na época contemporânea; e, em segundo lugar, do desenvolvimento das Ciências Jurídicas. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sócias, especializam-se em sub-ramos.

Assim, ao mesmo tempo em que o Direito exige configuração ampla, que permita um enfoque sistêmico de sua totalidade, também comporta um grande numero de disciplinas, cada uma delas voltadas para cada um dos ramos que o compõem. Antes de se dividir em ramos, o Direito comporta uma divisão maior de seu tronco em duas categorias: a do Direito Público e a do Direito Privado, as quais se subdividem em disciplinas. O Direito Educacional é a disciplina que se constitui no mais novo ramo do Direito e que tem objetivos tanto jurídicos quanto pedagógicos. Enquadra-se, por conseguinte, no Direito Social, a terceira categoria.

O fato jurídico pode apresentar, por si mesmo e no âmbito de suas evidências singulares, algum sentido.

Contudo, tal fato só pode alcançar sua plenitude de significação quando integrado no amplo complexo cultural e social. Deste modo, justifica-se uma abordagem educacional do Direito, uma vez que é nas sociedades humanas que o Direito se desenvolve, atingindo nelas maior refinamento e sutileza. A par disso, considerando-se que as culturas “falam” de suas crenças, convicções e projetos por meio do Direito, será muito importante que todo jurista busque ampliar sua visão quanto à organização cultural e quanto à problemática educacional. Enfim, o Direito, à semelhança da Educação, visa à melhoria das relações entre os integrantes da humanidade.