ASSISTÊNCIA SOCIAL

Isenção do IPTU já pode ser solicitada por famílias de baixa renda

16/01/2015 às 16:56

As famílias que se enquadram em condições de baixa renda analisadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Caçador, já podem solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. O prazo final é 31 de julho, mas a secretária Beatriz Ribeiro dos Santos faz o alerta para que os interessados não deixem para a última hora. Para solicitar o direito, os munícipes assim que receberem o carnê do IPTU, devem se dirigir até a Secretaria de Assistência Social no horário das 13 às 19 horas.

“Para fazer a inscrição, a soma da renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos. É necessário na hora da solicitação, apresentar os documentos de todos os membros da família que residem no local, sendo comprovantes de renda, identidade, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento, e também o comprovante de residência. É necessário estar ainda de posse do carnê de IPTU 2015 e da escritura da casa. Além disso, é preciso comprovar ser proprietário de apenas um único imóvel e que o mesmo está sendo utilizado como a própria moradia. Caso existam duas casas no mesmo terreno e elas sejam utilizadas por parentesco direto (filhos, irmãos, etc) e se enquadrem nas exigências, também pode se inscrever”, explica Beatriz.

Depois de feita a solicitação de isenção junto a Secretaria de Assistência Social, o pedido passa por análise de assistentes sociais. “Uma assistente social irá até a residência averiguar a situação. Em seguida é feito um estudo social deferindo ou indeferindo o pedido de isenção”, comenta.

Nos últimos anos o número de cidadãos que se enquadraram nos itens exigidos vem crescendo de acordo com Beatriz, em um processo natural devido ao crescimento do município de Caçador. Em 2014 foram aproximadamente 500 famílias beneficiadas com a isenção deste imposto.