REGIONAL

Reunião define estratégia de atuação para o Cadastro Ambiental Rural

02/04/2014 às 00:31

Para auxiliar os proprietários rurais catarinenses a se adequarem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), programa criado pelo Governo Federal, o Governo do Estado de Santa Catarina, iniciou uma série de treinamentos para orientar sobre o preenchimento do cadastro. Na tarde desta terça-feira, 1, a SDR de Caçador, recebeu o engenheiro agrônomo e servidor da Epagri, Fernando Driessen para passar informações e esclarecimentos sobre o programa. Estiveram reunidos gerentes de agricultura, secretários, representantes de sindicato e Epagri. 

Conforme levantamento realizado pelo Governo do Estado, em Santa Catarina existem aproximadamente 350 mil matrículas de propriedades rurais que precisarão se adequar ao CAR. Na regional de Caçador, esse número é 6.569 propriedades, divididas nos sete municípios.
“As SDRs ficaram responsáveis pela organização dos facilitadores que irão realizar os cadastros, para isso, o gerente de agricultura irá reunir os secretários municipais de agricultura, prefeitos e representantes de instituições da área para definir os facilitadores e inicar o treinamento”, completou o secretário regional, Francisco Stefanes.
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo é unificar informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidas das propriedades e posses rurais do país. A partir dessa base de dados, o Governo Federal terá condições de fazer um diagnóstico da situação ambiental no país e definir políticas públicas socioambientais com mais segurança.
O CAR, criado pela lei 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo decreto 7.830 de 17 de outubro de 2012, que instituiu ainda o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais, pois a regularidade da propriedade será comprovada com a aprovação do cadastro. Os que não fizerem a adequação ao CAR poderão sofrer sanções como advertências ou multas, além de ficarem impedidos de obter autorização ambiental ou crédito rural.
Apesar de ser federal, cada Estado deverá normatizar e operacionalizar o Sicar em seu território. Em Santa Catarina, a Casa Civil coordena as ações de implantação do CAR em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Secretaria da Agricultura e Pesca, por meio da Epagri; as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs); além das prefeituras municipais e entidades que representam a classe rural.