BOLSAS

Acadêmicos da UNIARP se mobilizam para defender Artigo 170

evento contou com a presença da deputada Luciane Carminatti (PT), representante da Assembleia Legislativa

15/11/2013 às 22:37

Diante da existência de projetos na Assembléia Legislativa que pretendem retirar parte dos recursos do Artigo 170, debates estão sendo realizados em todas as Universidades Comunitárias do Estado de Santa Catarina, tendo em vista a importância deste auxílio para os estudantes.

Na quinta-feira (14) o debate foi realizado no Teatro da UNIARP com estudantes bolsistas do Artigo 170 e 171 de Caçador. O evento contou com a presença da deputada Luciane Carminatti (PT), representante da Assembleia Legislativa, presidente da Uniarp engenheiro Gilberto Seleme, reitor Adelcio Machado dos Santos, vice-reitor Almir Granemann, coordenadora do Setor de Apoio ao Estudante (SAE) da Uniarp Elisangela Girardi e presidente do DCE Rafael Seidel.

Na ocasião os estudantes manifestaram apoio à manutenção da atual partilha dos recursos do art. 170 da Constituição Estadual, nos termos da lei complementar nº 281/2005 e repúdio aos projetos de lei que modificam a distribuição das bolsas de estudo concedidas pelo art. 170.

Uma série de ações foram elencadas e serão realizadas nas próximas semanas envolvendo os acadêmicos e lideradas pelo DCE. A direção da Uniarp também se colocou à disposição para auxiliar nas ações de defesa da manutenção dos recursos.

A deputada Luciane Carminatti defende que recursos públicos sejam destinados às instituições públicas, bem como, para a valorização das universidades comunitárias. “Neste sentido, reafirmo nosso compromisso com a manutenção da Lei que criou o Artigo 170 garantindo milhares de bolsas de estudo aos estudantes catarinenses. E ressalto, ainda, que deveríamos estar debatendo e lutando para garantir mais investimentos em bolsas de estudos ao invés da diminuição dos recursos”.

No site da Deputada estão disponíveis documentos que defendem a manutenção dos recursos do Art. 170:

http://www.lucianecarminatti.com.br/index.php/materiais/category/11-artigo-170

Saiba mais
O Programa Bolsa de Estudos e Bolsa de Pesquisa do Governo de Santa Catarina tem fundamentação legal no Artigo 170 da Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005 e Lei Complementar nº 296 de 25 de julho de 2005.

Trata-se de um programa de inclusão social, voltado para a Educação Superior. O Projeto beneficia diretamente os alunos economicamente carentes, proporcionando-lhes a gratuidade total ou parcial das mensalidades.

O programa já beneficiou mais de 255 mil estudantes, totalizando investimentos de R$ 420 milhões.