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Será realizado nesta sexta-feira, 18, às 8h no auditório da SDR Caçador, um encontro para discussão sobre a Formulação da Política do Transporte Intermunicipal de Passageiros. O evento é uma realização do Departamento de Transportes e Terminais do Estado de Santa Catarina (DETER), através de um contrato com a Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). O objetivo é instituir a Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Santa Catarina, que será um conjunto de fundamentos, diretrizes, instrumentos e normas.
Segundo o agente fiscal de transportes do DETER, Guilherme Casarotto os encontros regionais têm por finalidade propiciar o embasamento para a formulação de uma proposta. “Os resultados obtidos nos encontros e contribuições recebidas via internet, serão compilados e analisados quanto à sua legalidade e operacionalidade, para fundamentar a futura proposta de Política Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros”, completou.
O encontro é voltadas para instituições públicas e privadas, sociedade civil organizada e comunidade em geral. Para o secretário interino da SDR Caçador, Francisco Stefanes, é importante a participação dos interessados, uma vez que esse é o momento para discussão. “É preciso que os interessados participem, opinem e realmente analisem o que é melhor para a região e como podemos contribuir para a criação da Política de Transporte Intermunicipal”, ressaltou.
A Política será instituída por lei, e deverá considerar a atual situação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros e ainda, o quanto possível: refletir a realidade socioeconômica do Estado, abranger as aspirações da comunidade catarinense e estar em harmonia com o modelo administrativo estadual. Seguindo esses parâmetros, a Política incluirá diretrizes para a delegação, o controle e a gestão do sistema.
Para ser legítima, deve atender às demandas sociais, dentro dos limites e condicionantes técnicos e legais.
Programação:
8h-Credenciamento
8h30- Sessão de abertura
9h-Cenário legal do setor de transporte público e diagnóstico do sistema atual
9h40-Constituição e funções dos sistemas de transportes- mobilidade, acessibilidade e meio ambiente
10h20-Intervalo
10-40- Noções institucionais- regulação, gestão, técnicas operacionais e gerenciais
11h20- Apresentação de casos
12h- Almoço
13h30- Apresentação da metodologia dos trabalhos e formação de grupo
13h50- Trabalhos em grupo
15h20- Intervalo
15h40- Plenária
18h- Encerramento
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