2ª VOTAÇÃO

Câmara Municipal realiza reunião extraordinária nesta quarta-feira

Dois projetos vinculados à questão orçamentária serão votados nessa quarta-feira (17), ás 18h15 no Plenário Osvaldo José Gomez

17/04/2013 às 01:29

Nessa terça-feira (16) todos os projetos encaminhados à Câmara de Vereadores receberam aprovação unânime dos vereadores. Além dos analisados e aprovados em segunda votação, dois vinculados à questão orçamentária serão votados na sessão extraordinária nessa quarta-feira (17), ás 18h15, no Plenário Osvaldo José Gomez.
“Em especial o do Ipasc (Projeto de Lei nº 032/2013) que diz respeito às alterações necessárias em razão da edição de novas leis. Devido à importância da matéria achamos importante realizar uma sessão extraordinária diante da urgência de sua aprovação”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Evandro Luz.
Também entrará na pauta a votação do Projeto de Lei nº 029/2013 referente à abertura de crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA).
Projetos em 2ª votação
a) de Lei Complementar nº 005/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos Servidores Públicos Municipais de Caçador, e dá outras providências;
b) de Lei Complementar nº 006/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Agentes Comunitários de Saúde;
c) de Lei nº 024/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013;
d) Projeto de Lei nº 025/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA;
e) de Lei nº 028/2013, que abre crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013;
f) de lei nº 031/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias do orçamento Geral do Município de Caçador, exercício de 2013, em favor da Câmara Municipal de Caçador; e,
g) de Lei Complementar CMC nº 002/2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Caçador.
Projetos em 1ª votação
a) Projeto de Lei nº 029/2013, que abre crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, em regime de urgência;
b) Projeto de Lei nº 032/2013, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caçador com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
MOÇÃO: Universidade Federal em Caçador
Também na sessão dessa terça-feira, foi apresentada Moção de apoio à implantação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no Município de Caçador; de autoria do vereador Flávio Henrique dos Santos. Assinada por todos os vereadores, o documento será encaminhado ao reitor Jaime Giolo da referida instituição de ensino.
“A instalação de universidades públicas nos municípios interioranos favorece a criação de polos de desenvolvimento capazes de fixar populações no interior do país, reduzindo os fluxos migratórios e possibilitando a diminuição das desigualdades regionais”, fundamenta o vereador.
Segundo Flávio dos Santos, a UFFS será uma nova opção, com cursos diferenciados, dentro da vocação da nossa região e para atingir os representantes da comunidade que realmente necessitam.
Valmor de Paula quer verticalização de cemitérios
Para suprir a demanda de sepultamentos no Município, o vereador Valmor de Paula solicitou que se realize estudo de viabilidade junto ao setor competente, para a verticalização no Cemitério Municipal dos Corrêa, nos espaços ainda disponíveis.
“Tendo em vista a grande dificuldade de se encontrar terrenos que atendam às exigências legais para a criação de novos cemitérios, bem como, diante da grande demanda de sepultamentos e esgotamento de terrenos para túmulos, a verticalização, solução comum nas grandes cidades, poderia ser a saída mais viável para minimizar o problema em nosso Município”, justifica.
Regularização de terrenos
A vereadora Glaci Pereira apresentou indicação solicitando a realização de estudo para regularização dos terrenos situados nas Ruas Osni Teodoro Cunha e Cristóvão Colombo no Bairro Martello.
“Muitas pessoas habitam nestas duas ruas sem se sentirem seguras quanto à legítima posse de suas propriedades. Um estudo direcionado às referidas ruas visa legitimar aos seus moradores o domínio de seus lotes e residências, proporcionando aos mesmos, mais tranquilidade neste sentido”, destaca.
Segurança no trânsito
A vereadora Cleony Figur solicita à Secretaria de Infraestrutura, para que realize estudos sobre o trânsito seguro de pessoas e veículos na Rodovia Comendador Primo Tedesco e Rua Abílio Franco, nas proximidades da Escola Básica Domingos da Costa Franco. Ela solicita ainda a construção de uma passarela para pedestres na Rodovia em substituição aos indícios de lombada daquele local.
“A região em questão caracteriza-se por um intenso trânsito, com a circulação de veículos e de pessoas; e atende aos moradores da região a Escola Básica Domingos da Costa Franco, atualmente com 430 alunos, oriundos de diversas localidades como: Mutirão, COHAB II, Monge João Maria, Jardim Dileta, Linha Caixa D’ Àgua”, completa.
Faixa elevada de pedestres
Atendendo à solicitação da comunidade, o vereador Moacir D´Agostini apresenta indicação para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de construir uma faixa elevada de pedestres na Rua Carlos Esperança, em frente à Fornalha Pizzaria e Frutolândia Banderloff, no Centro.