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Prefeito sanciona Lei que proíbe consumo de bebidas em vias públicas

A Lei Complementar nº 014/2011 entrar em vigor a partir da data de sua publicação da no Diário Oficial. A fiscalização fica a cargo da Polícia Militar

22/08/2011 às 18:57

O prefeito Imar Rocha (PMDB) sancionou na última sexta-feira, a Lei aprovada recentemente na Câmara Municipal, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. O próximo passo será firmar um convênio com a Polícia Militar, que ficará encarregada de fiscalizar e autuar os infratores, com multa de R$168 reais. No último final de semana, mais uma agressão aconteceu na Avenida Aristiliano Ramos, envolvendo jovens que estavam bebendo no local.
O prefeito afirmou que não restava alternativa senão sancionar a matéria, uma vez que ela foi aprovada pelos vereadores, por sete votos a dois, depois da realização de uma audiência pública, onde a maioria das entidades se manifestou favorável. “Infelizmente temos visto nossa juventude cometer atitudes de agressões e depredações do bem público, principalmente naquela região do centro, sendo necessária uma medida mais drástica”, explicou o prefeito.
O vereador Vilson Soares (PTB) elogiou a rapidez com que a matéria foi sancionada e acredita que o projeto vai amenizar a situação. “Tenho recebido muitas manifestações de apoio desde que apresentei o projeto e tenho certeza que a comunidade sairá ganhando com a aprovação da Lei”, disse. Mesmo a responsabilidade sendo da Policia Militar, a Guarda Municipal também deverá auxiliar na fiscalização.