DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

Rua não tem rede de esgoto e FUNDEMA promete multar moradores

21/11/2012 às 17:10

Embora a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, que passou a ser regulada pelo decreto 7.217 de 21 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União, no dia 22 de junho de 2010 diga o contrário, a administração municipal de Caçador quer responsabilizar a população pelos esgotos a céu aberto do município. No Bairro Belo, moradores estão revoltados com a falta de responsabilidade da administração pública, que através da Fundação de Meio Ambiente (FUNDEMA), promete penalizá-los pelo fato de os dejetos correrem a beira da via pública.

Apesar de possuírem fossa séptica dentro dos padrões exigidos e de serem cobrados pelo serviço de esgoto, o qual não é prestado, moradores da Rua José Nacle Davi e José Gioppo, foram ameaçados de serem multados. “Um fiscal da Fundema teve aqui e prometeu aplicar uma multa se a gente continuasse largando o esgoto na rua, mas o fato é que nós temos a fossa que faz a filtragem, porém na rua não tem rede de esgoto”, conta o morador.
A referida Lei de Saneamento Básico ainda esclarece que o “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais devem ser realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”, isentando assim o morador de qualquer responsabilidade quanto a liberação de dejetos a partir da saída da fossa séptica.
A reportagem do PortalCDR tentou entrar em contato com a Fundação de Meio Ambiente, mas o telefone da autarquia não estava atendendo. Os moradores informaram que caso a multa seja realmente aplicada, irão buscar os seus direitos na justiça.

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O que nossos leitores já comentaram:

22/09/2016 - 12:25 | gefaesom

Muita gente nao tem condiçoes pra faser uma fossa com aneis e filtro e dai ..vai faser oq pois issso custa caro e sem rede de esgoto uma hora vai ter q esvasiar e dai ......

24/11/2012 - 14:35 | resignado

Se a prefeitura não toma providências e não possui sistema de esgoto, o mínimo que este \"cidadão\" poderia fazer é esgotar a fossa! Ou então que fique na merda mesmo! Mas os demais moradores não são obrigados a viver na merda contigo!

23/11/2012 - 08:51 | Morador que não tinha esgoto

Isso não depende de politica, na frente da minha casa corria esgoto bruto dos vizinhos reclamei qdo era o psdb, qdo era pmdb tudo é a mesma coisa que corria lah, por fim, gastei mais de 1000 para arrumar, se não eu ficava com a bosta.

22/11/2012 - 18:22 | KEILA

NÃO SABEM VOTAR AGORA RECLAMAM ,CADA UM TEM O QUE MERECE, FOI BOM,QUERIAM PT E PMDB TA VCS TEM ,NÃO RECLAMEM,TOMEM

22/11/2012 - 10:05 | leitora

tem gente muito ignorante nessa cidade. não existe rede de esgoto em caçador, somente de coleta de águas pluviais (da chuva), se a fossa ta cheia tem que mandar esvaziar.

22/11/2012 - 09:31 | leitor

Bom para quem elegeu PMDB, Gente!!! Aqui é Caçador!!! Ainda não perceberam, terra de coronéis, a população só tem valor em dia de eleições.

22/11/2012 - 08:54 | caçadorense

é só votar no pmdb e no pt que vai piorarkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

22/11/2012 - 07:50 | Moradora

ISSO É FALTA DE VERGONHA PARA OS ÓRGÃOS PUBLICOS, MORO EM OUTRO BAIRRO DA CIDADE, E O PIOR É QUE O ESGOTO A CÉU ABERTO É NO TERRENO DA PREFEITURA, E É UM CRIADOURO DE MOSQUITO E PERNILONGO SEM FALAR DO MAU CHEIRO. PASSE NA HONORINO ALFREDO FILIPPON

22/11/2012 - 00:43 | Leitora

Esse FUNDEMA ai tbm, vamos combinar, não sabem de nada, não fazem nada, mas multar eles querem?? Vão achar um lote pra carpir!

21/11/2012 - 23:16 | Leitor

Prefeito Imar Rocha, VERGONHA para CAÇADOR que é muito maior que ele. Ainda bem que está acabando esse ano. Vaite embora Tchê.

21/11/2012 - 22:58 | eu

o morador tá pagando e cade a prefeitura seus babacas

21/11/2012 - 22:56 | Nervosos cidadãos

É dever do poder público SIM,paga-se impostos absurdamente pra tudo.. MAS cada um FAZ o seu ambiente, se quer tem como resolver e não ficar expondo sua família a uma situação que pode provocar doenças.Lembrando da campanha...Conte até 10

21/11/2012 - 22:53 | gg

processo na prefeitura que cobra oque não tem falta de vergonha a prefeitura deveria fazer a parte do esgoto mais mudando de assunto venderam o voto agora se foderam kkkkkkkkkkk

21/11/2012 - 21:49 | AGRICULTOR

ONDE TA A LEI ANBIENTAL? SE TERIA UM COLONO AI O IBAMA JA TERIA MULTADO . OQUE ADIANTA NOS PRESERVAR AI ONDE NASE AS AGUAS SE DEPOIS PRA FRENTE OS ORGAO PUBLICOS VIRAM AS COSTA ........

21/11/2012 - 20:35 | MORADOR II

Deveriam colocar a fatura de água por inteiro na foto, se os leitores e consumidores de água olharem suas faturas em casa, vão ver que abaixo tem o que é cobrado. Fatura de água ... R$.... se tivessemos esgoto viria Fatura de Esgoto ... R$....

21/11/2012 - 20:15 | Indiginada!!!

QUE POCA VERGONHA!!! OU SEJA, MUITAA VERGONHA!Faço minhas as palavras do Pedro Paulo: Agora o cidadão tem que fazer a fossa, colocar tubulação, e ainda fazer o asfalto? Tendo q pagar a taxa de coleta de esgoto?UM ABSURDO!Parabens FUNDEMA!Piada isso

21/11/2012 - 19:10 | Pedro Paulo

é dever do poder público providenciar a coleta do esgoto. se o morador tem a fossa já fez sua parte. ou agora o cidadão tem que fazer a fossa, colocar tubulação, e ainda fazer o asfalto? e ainda pagar a taxa de coleta de esgoto, por favor né.

21/11/2012 - 18:45 | Analfabeto

Tem gente que não sabe ler e se acha no direito de sair falando BESTEIRA, a responsabilidade é do MORADOR, pesquise a Lei estadual n.º 6.320 de 20/12/83, mais precisamente art. 43 e §§, além de consultarem o Código de Posturas Municipal Lei n 13/1983

21/11/2012 - 17:57 | morador

Esse Rodrigo deve ser funcionário da prefeitura, da casan ou é burro mesmo, na reportagem fala que o morador possui fossa septica pra fazer a filtragem. o sai na rua é o liquido filtrado, logo o que deve ser recolhido na rede de esgoto.

21/11/2012 - 17:53 | Rodrigo

Se há lançamento de dejetos em via pública é fato que o dispositivo não atende a demanda da residência e é evidente que o proprietário deve refazer o projeto e a obra...

21/11/2012 - 17:51 | Rodrigo

É necessário checar se há cobrança efetiva na descrição \"taxa de esgoto\". Onde não há coleta de esgoto é comum apenas a cobrança da \"taxa de água\".Onde não há coleta de esgoto também é responsabilidade do causador o devido tratamento.

21/11/2012 - 17:37 | keilla

ISSO É FALTA DE VERGONHA PARA OS ÓRGÃOS PUBLICOS, MORO EM OUTRO BAIRRO DA CIDADE, MAS TAMBÉM NÃO TEM ESGOTO. PARA ONDE VAI OS IMPOSTOS E IPTU QUE PAGAMOS???