ALESC

Coordenadoria do Orçamento Estadual apresenta processo orçamentário público

A audiência pública teve como objetivo possibilitar, às lideranças regionais, maior compreensão sobre todo o processo orçamentário público do estado. Próximo encontro acontece em setembro

08/08/2011 às 22:33

A Coordenadoria do Orçamento Estadual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu, na noite desta segunda-feira (8), no Plenário Osvaldo José Gomez, na Câmara de Vereadores de Caçador, reunião de repasse sobre a importância do processo orçamentário público, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O encontro, que reuniu lideranças de Caçador e dos outros seis municípios da 10ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, teve como objetivo possibilitar, às lideranças regionais, maior compreensão sobre todo o processo orçamentário público do estado, servindo também como preparação para a audiência pública regionalizada que será promovida pela Alesc, em Caçador, no dia 16 de setembro, e que elencará as prioridades de cada regional afim de constar no orçamento do estado.
Realizado a cada quatro anos, o PPA é o instrumento que articula as ações entre as instâncias executivas e estabelece medidas, gastos e objetivos da administração pública. Já a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Por fim, a LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
“Viemos a Caçador para esclarecer aos vereadores e lideranças regionais o funcionamento destes planos e a importância do planejamento para a execução das ações. É a oportunidade dos presentes sanar suas dúvidas e já priorizar as ações que queiram inserir no orçamento do Estado através da Audiência Pública Regionalizada que acontece no próximo mês”, ressalta o servidor da Alesc, Sérgio Francisco Ambrósio.
Para a presidente da Câmara Municipal de Caçador, Sirley Ceccatto, que assim como os demais vereadores acompanhou a reunião, ter ciência da elaboração destes planos é fundamental para que, posteriormente, os municípios discutam as suas prioridades e as defendam na Audiência Pública. “Vamos sentar e discutir com os demais municípios as ações que visem o desenvolvimento regional. Vermos quais as nossas maiores necessidades, apresentá-las e, posteriormente, cobrar do governo que elas efetivamente sejam concretizadas”, afirmou a presidente.