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O Projeto de autoria do vereador Vilso Soares dos Santos visa coibir o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos municipais
Com a presença de representantes da comunidade e entidades ligadas às áreas de educação, saúde e segurança pública do nosso município, a Câmara Municipal de Caçador promoveu na noite desta quinta-feira (4), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 014/2011, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos municipais. O debate foi conduzido pelo vereador Marcos Creminácio, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde em Promoção Social, após solicitação do autor da matéria, vereador Vilso Soares dos Santos.
O Projeto, que deverá ir à votação ainda neste mês, ganhou apoio da todas as pessoas que se manifestaram. A grande preocupação, no entanto, é de que forma será realizada a fiscalização, uma vez que tanto a Polícia Militar quanto o Dittesc – Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança de Caçador, que serão parceiros neste processo, possuem um efetivo reduzido.
O presidente Marcos Creminácio lembrou, no entanto, que se aprovado o projeto e antes da Lei entrar em vigor, haverá um trabalho de orientação junto à comunidade para que, posterior a isso, seja feito a aplicação da Lei.
A participação e o apoio da comunidade deixaram o autor da preposição satisfeito. Vilso Soares lembrou que o projeto nasceu da vontade da população e com o apoio dela será possível colocá-lo em prática. Destacou ainda os males causados pelo álcool, principalmente nos mais jovens. “Este projeto, ao virar Lei, será um suporte para o cumprimento do Estatuto da Criança e do e do Adolescente, ajudando a proteger as nossas crianças e jovens deste mal que afeta tanta gente”, afirmou.
Moradores da Rua Aristiliano Ramos (Beira Rio) e Reinaldo Mafessoni também se manifestaram. Relataram suas angustias e descontentamento com o acúmulo de jovens que, no final de semana, freqüentam o local para ingerir bebidas alcoólicas. Além do incômodo aos moradores, o desrespeito com o meio ambiente, jogando lixo na calçada e até mesmo no Rio do Peixe, foi destacado.
A gerente regional de Educação, Ruth Goulart, também se manifestou sobre o assunto. Segundo ela, a preocupação se deve porque cada vez mais observa-se a precocidade com que o álcool chega na vida dos adolescentes. Disse que o projeto é uma forma de responsabilização para as pessoas. “É cada vez mais freqüentes escutar nas escolas os jovens combinando o que vão fazer no final de semana ou o que fizeram, e sempre há bebida alcoólica nas conversas. Na escola se trabalha a prevenção, mas esta é uma responsabilidade não apenas da escola, mas da família, da igreja e da sociedade”.
O Tenente da Polícia Militar Hugo Koerich, destacou que a PM é parceira neste projeto, uma vez que esta prevenção pode inibir outros crimes, além de outros benefícios. Representantes do CAPSad e do Conselho Tutelar também se manifestaram favoráveis, assim como os vereadores Jorge Savi, Carlos Evandro Luz e Neri Vezaro, que usaram a palavra durante a audiência.
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