PROJETO REJEITADO

Câmara de Caçador continua com 10 vereadores

Quatro dos dez vereadores mudaram seus votos, em relação a primeira votação feita na semana passada. Os outros seis mantiveram-se firmes, sem acatar a pressão feita por pessoas alheias ao legislativo

03/08/2011 às 00:05

Com quatro votos contrários, dos vereadores Rubiano Schmitz, Itacir João Fioreze, Jorge Savi e Sirley Ceccatto, a Câmara Municipal de Caçador rejeitou, na sessão desta terça-feira (2), Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumentaria o número de vagas no Legislativo de 10 para 15 a partir da próxima legislatura. Mesmo com o voto dos vereadores Marcos Creminácio, Vilso Soares, Carlos Evandro Luz, Neri Vezaro, Wilson Binotto e Adilson Estanislowski destinado à sua aprovação, a rejeição aconteceu visto que por ser emenda da Lei Orgânica, o projeto necessitaria de pelo menos sete dos dez votos possíveis, ou seja, dois terço da totalidade.
Antes da votação do projeto, os quatros vereadores que votaram pela sua rejeição, ainda tentaram, através de emenda modificativa, fixar o número de 11 cadeiras, o que, mesmo com o apoio do vereador Vilso Soares, não aconteceu. O empate em cinco a cinco resultou na rejeição, uma vez que também necessitaria de no mínimo sete votos a favor.
A presidente Sirley Ceccatto, iniciou a sessão pedindo a colaboração dos presentes ressaltando que, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, não seria permitido nenhuma manifestação que pudesse a prejudicar a ordem ou o andamento dos trabalhos.
Logo após, foi disponibilizada a palavra livre para quatro representantes da comunidade que fizeram a inscrição durante a tarde na secretaria da Casa. Em seguida os vereadores justificaram suas decisões.
Favorável ao aumento no número de vagas, o vereador Marcos Creminácio lembrou que nas duas legislaturas em que foi eleito para o cargo, o número de vagas já era uma dezena, exemplificando, portanto, que a sua decisão não era pessoal. “Mantivemos esta posição por entender que a representatividade seria maior, fugindo do poder econômico que, infelizmente, ainda é um fator decisivo nas eleições. Além disso, e respeitando as manifestações, o que estranha que somente agora algumas entidades se manifestaram em nome da sociedade, mas algumas delas se quer acompanham os problemas da comunidade”, afirmou.
Para o vereador Neri Vezaro a representatividade popular foi à grande prejudicada. Disse em seu discurso que quanto mais vereadores atuantes tivessem para que todos os setores fossem representados, melhor seria para a comunidade. “Porém, estamos em uma Casa democrática e temos que acatar a maioria. O que se pode dizer é que com esta decisão ficou mais difícil que um líder comunitário ou uma pessoa com menor poder econômico possa se eleger, esses verdadeiramente ficaram desprestigiados”, afirmou.
Vilso Soares, que ainda a tarde tentou sem sucesso apresentar uma emenda modificativa para que o número fosse fixado em 13 cadeiras, afirmou estar frustrado com o resultado, pois, segundo ele, a população de fato não teve a oportunidade de se manifestar, uma vez que as pessoas que se manifestaram durante a sessão não representavam a totalidade da população. “Não houve uma consulta à população. O sonho dos futuros candidatos, presidentes de bairros, suplentes e outros, foi extirpado e o repasse à Câmara seria o mesmo”, disse.
O vereador Jorge Savi enalteceu o processo democrático e a transparência da Casa Legislativa em conduzir os trabalhos. Mesmo sendo favorável ao projeto na primeira votação, mudou seu posicionamento e votou contrário ao aumento. Ressaltou ainda que os vereadores foram taxados de desonestos durante este processo, com comentários maldosos de pessoas que não conhecem o trabalho do Legislativo.
Carlos Evandro Luz fez questão de frisar o número de projetos, indicações e outros procedimentos que tramitaram ou tramitam pela Casa nos últimos três anos. Segundo ele, em 2009 aportaram quase 700, em 2010 este número chegou a 600 e, neste ano já foram 450 projetos, todos estudados e discutidos pelos vereadores. “O Legislativo é um Poder do povo e que trabalha pelo povo. Minha opção pelo aumento foi por entender que este Poder executa um papel predominante na sociedade, cumprindo-o com excelência, mas que poderia ser ainda mais fortalecido se tivesse maior representatividade”, afirmou.
O vereador Rubiano Schmitz esclareceu que a votação deste projeto era uma exigência legal, para que o número de vereadores fosse fixado conforme o número da população. Com a rejeição, o município de Caçador não possui um número de vereadores fixado em lei, conforme exigência da Justiça Eleitoral. “O que pode acontecer agora é o Judiciário fixar o número de vagas para a próxima legislatura. Isso porque a nossa Lei Orgânica diz que quando uma emenda é rejeitada, não pode entrar uma nova na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. Porém, a lei determina que ela seja aprovada um ano antes das eleições, o que significa que, sendo votada em 2012 não valeria para a próxima legislatura”, ressaltou.
“Vamos aguardar as discussões sentar com os vereadores para, quem sabe, apresentar uma proposta de alteração na Lei Orgânica, para conseguir fazer esta alteração ainda este ano, fixando o número em 10 ou 11 vagas”, encerrou.
Os vereadores Itacir João Fioreze, Wilson Binotto e Adilson Estanislowski não se manifestaram sobre a matéria durante a sessão.