FISCALIZAÇÃO

Vereadores querem informações sobre possíveis débitos do município com o Maicé

21/06/2012 às 10:11

A presidente da Câmara Municipal de Caçador, Sirley Ceccatto, e o vereador Jorge Savi apresentaram requerimento na sessão desta terça-feira (19) para que o Poder Executivo repasse informações a respeito de possíveis débitos municipais junto ao Hospital Maicé no montante de R$ 231.849,88.
Eles querem saber a veracidade dos fatos e, em caso afirmativo, quais as razões que motivaram o inadimplemento; a data de previsão para os pagamentos e outras considerações que entender pertinentes à questão.
Segundo os vereadores, em planilha encaminhada através de correspondência ao Legislativo, o Hospital expõe a sua preocupação em não conseguir manter os serviços básicos de plantão de sobreaviso nas diversas especialidades médicas que disponibiliza.
Sirley lembrou que a Câmara é um órgão fiscalizador e por isso foi solicitado pelo hospital o seu apoio, destacando que pelo documento recebido, os débitos municipais se arrastam desde junho do ano passado.
Ela afirma que caso haja indícios de irregularidades se faz necessário uma averiguação, porém, é lamentável que a situação tenha reflexo no atendimento à população.
Fazendo uso da palavra, o vereador Carlos Evandro Luz informou que em contato com a secretaria municipal da saúde foi comunicado que a administração pública reconhece apenas parte deste débito, na ordem de R$ 133 mil. Segundo ele, outros pagamentos acabaram sendo suspensos em razão de que o Pronto Atendimento no Jonas Ramos foi aberto com médicos das 0h às 8h, que o atendimento era prestado pelo Maicé.
“E a partir da implantação do P.A., estes valores, por óbvio, não foram mais repassados. Outras pendências ou parte disso reclamado pelo Maicé, segundo a secretaria municipal da saúde, não foram devidamente comprovados os serviços, o que inibe o Poder Público a efetivar o pagamento”, afirmou.
Inclusive, explica Carlão, o Tribunal de Contas teria orientado a administração pública a designar uma comissão, integrada por pessoas do Conselho Municipal der Saúde para que analisassem esta problemática. “E segundo informações obtidas a comissão não conseguiu comprovar ou detectar que estes trabalhos ou parte deles foram prestados, autorizando então a administração que venha fazer este pagamento”, informou.
O vereador Alcedir Ferlin disse que o a suspensão do pagamento aconteceu após denúncias trazidas a plenário pelo vereador Rubiano Schmitz e da própria população a respeito do não cumprimento de horário por parte dos dois plantonistas do hospital, no período noturno, conforme acordo entre a prefeitura e o Maicé.
O vereador Rubiano esclareceu que nas palavras do vereador Alcedir a impressão foi de que os repasses deixaram de ser feitos penas pela denúncia feita por ele, porém, pelo requerimento observou-se que o não repasse dos valores não é exclusivo a apenas este serviço.
Já o vereador Darci Ribeiro também enalteceu que o cancelamento do recurso foi devido a ampliação do atendimento no P.A., para 24 horas.