GASTOS PÚBLICOS

Audiência Pública avalia cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre

01/06/2012 às 02:09

Com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2012, a Câmara Municipal de Caçador, no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, promoveu audiência pública na noite desta quinta-feira (31).
Os trabalhos foram conduzidos pelo relator Jorge Savi devido à ausência do presidente Alcedir Ferlin, presente na reunião do Conselho Regional em Rio das Antas, e contou com a participação do vereador e membro Vilso Soares, da presidente da Casa, Sirley Ceccatto, e do secretário municipal de Administração, Carlos Ribeiro. A apresentação ficou a cargo do servidor da prefeitura, Fabrizio Bogoni.
A receita prevista pela administração municipal de R$ 45,5 milhões neste período acabou não se confirmando. Nos primeiros quatro meses de 2012 a arrecadação municipal chegou a casa dos R$ 41 milhões, fechando em R$ 41.592.961,23. Já as despesas totalizaram R$ 33,8 milhões, permanecendo um superávit de R$ 7,7 milhões.
Quase metade da receita arrecadada foi oriunda de impostos. Os valores mais significativos foram repasses do ICMS, FPM e do IPTU.
As áreas da saúde e educação foram as que mais receberam investimentos no quadrimestre. Na Saúde, o limite ficou acima do valor estipulado por Lei para o ano, que determina 15%, fechando em 20% do valor da despesa empenhada. Já a Educação fechou em 24,95%.
Para o vereador Jorge Savi, a audiência pública tem como objetivo estabelecer uma prática de transparência administrativa, no trato dos bens públicos e possibilitar o exercício da cidadania ativa, mediante a participação da sociedade.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a realização de audiências públicas para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, ou seja, verificação dos resultados positivos entre receitas e despesas do governo municipal, a partir da qual se estabelecerá um Planejamento das Ações Públicas”, afirma.