EMENDA A LEI ORGÂNICA

Prefeito quer interferir na decisão da Câmara de aumentar número de vereadores

Imar Rocha (PMDB) encaminhou Projeto de Emenda à Lei Orgânica, reduzindo de 13 para 10 as vagas oferecidas em 2012

30/05/2012 às 01:23

Manifestando que respeita profundamente o Poder Legislativo, mas que precisava tomar alguma atitude para conter os gastos públicos, principalmente diante da anunciada queda de receita no próximo ano, o prefeito Imar Rocha (PMDB) encaminhou na tarde de ontem (29) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, reduzindo de 13 para 10 o número de vereadores em Caçador. A proposta encontra amparo legal no artigo 49 da LOM, que textualmente permite que a iniciativa seja do chefe do Poder Executivo.
O prefeito afirma que tem sido procurado por diversas pessoas, principalmente representantes de entidades, que manifestam preocupação com a matéria, que recentemente foi votada pelos vereadores, resultando no aumento de três cadeiras. “creio que o mais importante é a qualidade dos nossos representantes e não a quantidade. Por isso tomei a decisão de encaminhar o projeto, sabendo que irá gerar algumas polêmicas, mas não sou homem de me omitir e até gosto de me manifestar de forma clara sobre os assuntos”, destacou.
Imar Rocha afirma que diante da situação preocupante que vai afetar o estado, principalmente com a queda de arrecadação, que fatalmente irá repercutir nos municípios, a medida vem antecipar uma solução. “Neste momento caberia apenas ao prefeito tomar a decisão em tempo hábil para sua votação e espero que os vereadores acolham o pedido, que com certeza é para preservar as finanças públicas”, afirmou.
Ele afirma que aguardará agora o posicionamento dos vereadores e que respeitará a decisão de cada um, mas que precisava dar essa nova oportunidade para a comunidade se posicionar. “Mais uma vez quero afirmar que tenho profundo apreço e respeito pela Câmara de Vereadores, até porque já fui integrante daquela casa e tenho recebido todo apoio e condições de governabilidade, mas espero que entendam que será melhor para Caçador manter o número atual de vereadores”, concluiu.