PROGRAMA DO LEGISLATIVO

Saúde e educação são temas abordados por vereadores na rádio

09/04/2012 às 11:23

Saúde e Educação foram os principais temas abordados pelos vereadores Alcedir Ferlin e Marcos Creminácio neste sábado, durante o Programa da Câmara Municipal de Caçador, na rádio Caçanjurê.

Eles repercutiram as audiências realizadas na Capital do Estado, no final do mês que passou, com o governador Raimundo Colombo e com o secretário de Estado da Saúde, Dalmo de Oliveira, quando entregaram reivindicações da comunidade e solicitaram maiores investimentos na saúde.
Creminácio lembrou que a solicitação ao governador girou em torno da reabertura do então hospital Jonas Ramos, através de uma clínica de especialidades, e um reinvestimento em equipamentos no Hospital Maicé, como por exemplo, um arco cirúrgico e outros na área de ortopedia, visando atender a demanda hoje existente. Estes equipamentos dariam uma soma de aproximadamente R$ 350 mil em investimentos.
“Além disso, tratamos de outros assuntos importantes como a nossa preocupação em diminuir as ambulâncias terapia, que transportam as pessoas que necessitam de tratamento fora do domicilio, e outras necessidades urgentes para amenizar o problema da saúde em nosso município”, disse.
Já o vereador Alcedir Ferlin complementou dizendo que o município de Caçador investe atualmente em torno de 27% neste setor, quando a Lei determina 15%. O grande problema, segundo ele, é a falta de repasse principalmente por parte do governo federal, que gasta aproximados 5% e não atende a demanda nos municípios. “Com a regulamentação da Emenda 029, tínhamos a expectativa de que este problema seria resolvido, porém, não foi isso que aconteceu. O governo federal precisa fixar um limite e repassa-los aos municípios”, afirmou.
Lilo ainda destacou que a clínica de hemodiálise em Caçador está prestes a iniciar o seu funcionamento. “Conversei com o Dr. Climério Ribeiro Martins na semana passada e ele informou que já está tudo encaminhado, faltando apenas algumas adequações no local”.
Para finalizar o tema, o vereador Marcos Creminácio salientou ainda que durante a viagem a Florianópolis, acompanhou audiência pública sobre a situação dos hospitais financiados pelo SUS em Santa Catarina. Segundo ele, nesta audiência obteve a informação de que ao ser criado o fundo social no Estado, juntamente com outro elemento de despesa e a criação de algumas rubricas na ALESC e na Justiça Estadual, a saúde em SC, com estas reorganizações financeiras, perdeu mais de R$ 200 milhões. “São os próprios rearranjos no Estado que tiram o dinheiro carimbado, que deveria ser aplicado em saúde. O Fundo Social retira recursos da saúde, mesmo que isso possa retornar à comunidade de outra forma. Essas informações precisam chegar à população”, disse.

Plano de Cargos da Educação

Presidente da Comissão de Educação, Creminácio destacou a cobrança realizada ao Executivo para o envio do Plano de Cargos e Salários da educação municipal à Câmara. Segundo ele, é preciso que haja incentivo para que “ as nossas mentes brilhantes voltem ao magistério e isso se faz com uma remuneração digna. E enquanto o plano de carreira não for adequado, teremos vários problemas a ser resolvido e este é um deles”, frisou, salientando ainda que apesar de entender as dificuldades financeiras do município, a educação não é despesa, mas investimento, principalmente porque quando se fala em educação pública, fala-se do acesso ao ensino por parte do filho do trabalhador.

Comissão deverá entregar parecer nesta segunda-feira
Por fim, o vereador Alcedir Ferlin, que integra Comissão especial para análise da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que visa fixar o número de vereadores no município, informou que a Comissão poderá entregar ao Plenário o seu parecer sobre este assunto na sessão desta segunda-feira (9).
Lilo voltou a destacar que no ano passado o Legislativo havia apresentado uma proposta de emenda a Lei Orgânica do município que fixava em 15 o número de parlamentares, mas com quatro votos contrários, acabou sendo rejeitada. Como a Lei Orgânica não permite que os vereadores apresentem duas emendas sobre o mesmo assunto no mesmo ano, a proposta voltou à pauta em 2012.
O objetivo é cumprir a Legislação Federal e fixar este número, o qual pela contagem da população da cidade, é permitido que a Câmara de Caçador tenha até 15 vereadores.
Segundo o vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que esta regulamentação aconteça até o dia 30 de junho, antes das convenções municipais, para que o número fixado passe a valer já para as eleições deste ano. “Vamos nos reunir e analisar a matéria. Nós, vereadores, temos que dar a nossa contribuição e obedecer a Legislação”, finalizou.