AUMENTO DE VEREADORES

Criada a Comissão para análise de proposta de emenda à Lei Orgânica

04/04/2012 às 18:45

Os vereadores Alcedir Ferlin (PMDB), Jorge Savi (PSD) e Wilson Binotto (PDT) integram a Comissão Especial para análise e exame de admissibilidade da Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que visa fixar o número de vereadores no município.
A definição aconteceu na sessão desta terça-feira (3), e, a partir de agora, a comissão terá o prazo de 15 dias úteis para analisar a matéria e encaminhá-la ao plenário.
No ano passado, o Legislativo havia apresentado uma proposta de emenda a Lei Orgânica do município que fixava em 15 o número de parlamentares, mas com quatro votos contrários, acabou sendo rejeitada. Como a Lei Orgânica não permite que os vereadores apresentem duas emendas sobre o mesmo assunto no mesmo ano, a proposta voltou à pauta em 2012.
De acordo com o vereador e integrante da Comissão, Alcedir Ferlin, o objetivo é cumprir a Legislação Federal e fixar este número, o qual pela contagem da população da cidade, é permitido que a Câmara de Caçador tenha até 15 vereadores. “A proposta é de 15 cadeiras, mas nada impede que a Câmara fixe em 13, 11 ou até mesmo em 9, uma vez que a determinação do TRE é de que seja um número ímpar”, afirma Lilo.
Segundo o vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que esta regulamentação aconteça até o dia 30 de junho, antes das convenções municipais, para que o número fixado passe a valer já para as eleições deste ano. “Vamos nos reunir e analisar a matéria. Nós, vereadores, temos que dar a nossa contribuição e obedecer a Legislação”, finalizou.