EMENDAS IMPOSITIVAS

Vereadores destinarão quase R$ 7 milhões para a comunidade em 2024

Emendas impositivas aprovadas nesta semana beneficiarão entidades locais, fortalecerão serviços e atenderão demandas importantes em vários setores

18/12/2023 às 21:26

Por meio das emendas impositivas individuais e de bancadas, os vereadores de Caçador destinarão à comunidade no próximo ano quase R$ 7 milhões, que beneficiarão entidades, fortalecerão serviços e atenderão demandas importantes em vários setores. 

          

Do montante, cada parlamentar pôde destinar R$ 290.398,63 por meio das emendas individuais, o que soma R$ 3.775.182,19. Deste valor, a lei estabelece que pelo menos 50% sejam destinados à saúde, o que possibilitará, dentre as ações, na diminuição da fila de exames e cirurgias eletivas, compra de equipamentos para maior efetividade no atendimento a pacientes, melhorias estruturais em unidades de saúde, apoio ao hospital Maicé, entre outros.

Já as emendas de bancada o percentual é estabelecido conforme o número de vereadores na Casa, totalizando R$ 3.145.985,14. Do montante, o MDB, o PSDB e o União Brasil, que possuem três vereadores, destinaram R$ 725.996,57 cada; já o PP, com dois vereadores, destinou R$ 483.999,71; e o PL e PSD, com um vereador, tiveram direito a R$ 241.998,86 cada.

“As emendas impositivas são um marco para esta Legislatura e possibilita que os vereadores participem de forma ativa do orçamento do município. Muitas demandas chegam até nós e, até então, não tínhamos como auxiliar.  A partir de 2021, as entidades e os serviços que se enquadram nos critérios legais podem receber estes recursos, que automaticamente retornam à população por meio de serviços e atendimento”, explica o presidente da Câmara, Fically.

Com a aprovação pela Câmara, as emendas seguem para apreciação do Poder Executivo, que tem o mês de abril para analisar as matérias e dar ciência ao Legislativo sobre o cronograma de pagamento, que deve ser iniciar em maio e pode ocorrer até o final do ano.