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Segundo ele, a multa prevista em contrato é de apenas 20% do valor da obra, o que resultaria em pouco mais de R$ 20 mil. No entanto, os prejuízos seriam muito maiores
Um Pedido de Informação apresentado pelo vereador Marcio JF (MDB) quer saber se o Município de Caçador já realizou o levantamento dos prejuízos causados pelo abandono da empresa responsável pela obra da reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Berger. O vereador quer saber ainda se a administração municipal já efetivou a cobrança das multas previstas no contrato ou se foi protocolado ação de cobrança de possíveis prejuízos ao município, devido ao atraso na execução e abandono dos trabalhos.
Marcio explica que a multa prevista em contrato é de apenas 20% do valor da obra, o que resultaria em pouco mais de R$ 20 mil. No entanto, segundo ele, os prejuízos com o abandono e a deterioração do local, que teve sua cobertura retirada e a estrutura interna exposta ao sol e chuva, são muito maiores.
“O objetivo deste pedido é instigar a Administração Municipal a entrar com uma ação cobrando estes prejuízos, uma vez que a atitude desta empresa não pode ficar impune. Os danos vão muito além do que está estipulado em contrato e se não haver o reinício da reforma logo, a deterioração será ainda maior”, completa.
O edital da obra foi lançado pela prefeitura em dezembro de 2020, sendo vencedora da licitação uma empresa de Brasília e a reforma foi orçada em R$ 123 mil.
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