CÂMARA

Manifestações contrárias ao projeto das sacolas plásticas predominam em Audiência Pública

Debate foi promovido pelo Legislativo caçadorense na noite desta quarta-feira (13). Matéria prevê a regulamentação, o uso e a distribuição deste material no Município

14/04/2022 às 08:37

A população caçadorense pôde se manifestar a respeito do Projeto de Lei n° 066/2021, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o uso e a distribuição de sacolas plásticas em Caçador. O debate aconteceu durante audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caçador, no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), na noite desta quarta-feira, 13 de abril.

          

A defesa do projeto ficou a cargo do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Arnaldo Bertotto. Segundo ele, a matéria não prevê a proibição do uso de sacolas plásticas conforme divulgado na imprensa local, mas visa estimular na população uma maior consciência no que tange a reciclagem adequada do lixo e a preservação do meio ambiente.

“Cidades como Jaraguá do Sul e Erechim já implantaram esta ideia, padronizando as cores das sacolas para separar o que é lixo orgânico e lixo reciclável. Em Caçador a coleta seletiva existe desde 2007, muita gente já tem este hábito, mas ainda vai muito lixo reciclável para o aterro sanitário e orgânico para a reciclagem, porque as sacolas não possuem identificação e as pessoas acabam misturando nas lixeiras”, justifica.

          

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caçador, Hemerson Pegoraro, que fez uso da palavra em nome do comércio local, se posicionou contrário à matéria pelo impacto econômico que pode gerar aos comerciantes e a própria população, ao se restringir as cores nas sacolas plásticas em verde e cinza, como sugere o projeto.

“Isso vai impactar na logomarca e marketing de cada empresa, as quais tem suas cores e tipos de sacolas. Além disso, o material sugerido no projeto se torna o dobro do valor se comparado a sacola tradicional utilizada em mercados e lojas, e esse acréscimo no valor do produto com certeza será repassado ao próprio consumidor”, disse.

Ele defendeu a necessidade de se criar campanhas educativas para estimular a população a fazer a reciclagem correta do lixo, sem a necessidade de proibição ou restrição de materiais.

Audiência cumpriu com o seu papel

Para o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Johny Marcos, a audiência pública cumpriu o seu papel de ouvir a população antes que o projeto vá à votação em plenário. “Nosso papel é entender qual é o interesse da sociedade neste contexto e isso pôde ser feito nesta noite. Sabemos da importância da questão ambiental, de preservar o meio ambiente, mas também ouvimos o impacto que este projeto vai gerar na questão econômica. No entanto, mais do que isso, o grande apontamento na maioria em suas manifestações é necessidade de se investir na educação ambiental, criar nas pessoas a consciência de que é preciso preservar e ter o hábito de reciclar, esse é o caminho”, disse.

Projeto pode ser revisto

Ao final da audiência o secretário Arnaldo Bertotto enalteceu a importância de ouvir a população e que o objetivo do Poder Executivo é buscar o equilíbrio entre os dois fatores: ambiental e econômico. Segundo ele, a Administração Municipal pode rever a redação da matéria e fazer adequações necessárias que também atenda os anseios dos comerciantes.

          

Vereadores acompanham o debate

Além do vereador Johny, a audiência foi acompanhada pelos vereadores Paulo Nazário, membro da comissão de Legislação, Lidiane Cattani e Fabiano Dobner, além do presidente Moacir D’Agostini.  O relator da CLJ, Clayton Zanella justificou sua ausência e apresentou sua opinião através de um vídeo.

“Esse é o nosso papel, ouvir a população. Tenho certeza que a audiência pública possibilitará melhor compreensão ao projeto e o que a comunidade realmente deseja”, destaca Moacir.