LICENÇAS

Prefeitura de Caçador intensifica fiscalização de lotes clandestinos

06/08/2021 às 16:00

A Prefeitura de Caçador, através dos setores de Fiscalização de Obras e Fiscalização Ambiental, vem intensificando a fiscalização dos lotes clandestinos. Em parceria com a Polícia Militar Ambiental e Cartório de Registro de Imóveis, estão sendo identificados os infratores que procederam loteamentos e desmembramentos sem as devidas licenças.

O fiscal de obras, Maicon Faccioni, afirma que as pessoas que desejam dividir em lotes uma área de terra de sua propriedade, devem obrigatoriamente contratar profissional habilitado e solicitar as devidas licenças. 

“Identificamos que muitos proprietários vendem pequenas partes de terra através de simples contrato de compra e venda, sendo que em grande parte das vezes essas áreas não podem ser regularizadas, visto que não atendem às normas urbanísticas. Encontramos esses casos principalmente na área rural, sendo loteamentos feitos sem qualquer respeito à legislação, sem a infraestrutura básica, sem drenagem pluvial, pavimentação, vias adequadas, áreas verdes e institucionais, com esgotamento sanitário inadequado, entre outros”, afirma Maicon. 

“Os parcelamentos do solo com fins residenciais necessitam também de licença ambiental, considerando o impacto que o conjunto de habitações traz ao meio ambiente, com contribuições de esgoto, cortes de vegetação, uso de áreas de preservação e de áreas sujeitas a inundação”, afirma o fiscal ambiental, Gustavo Furlin. 

Ao lotear de maneira irregular, não são levados em consideração os acessos corretos para veículos, ambulâncias, viaturas, coleta de lixo, entre outros, contribuindo para o processo de favelização. Além de problemas quanto ao abastecimento de água e energia. 

"A adequação desses locais é custosa e trabalhosa para todos os envolvidos, inclusive para toda a comunidade que tem que arcar com custos através da Prefeitura para a regularização. Os que compraram o seu lote de maneira regular acabam tendo que custear os problemas causados por esta prática através dos impostos”, finaliza o fiscal de obras, Maicon Faccioni.

O cidadão que precisar de informações, pode entrar em contato através dos telefones: 3666-2430, 3563-2921 ou se direcionar até a Prefeitura de Caçador.