WEB CIDADÃO

Informações sobre Alvará e IPTU estão disponíveis no site da Prefeitura

Orientações podem ser obtidas através do site da Administração Municipal de Caçador através do endereço www.cacador.sc.gov.br

03/01/2012 às 17:26

Os contribuintes de Caçador têm maior atenção no início do ano. Informações relacionadas ao alvará e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) podem ser obtidas facilmente através da internet. Já está disponível material explicativo no site da Prefeitura de Caçador - www.cacador.sc.gov.br -; além do atendimento na sede do Poder Executivo Municipal.

A alteração do vencimento do IPTU é uma das questões detalhadas na página da Prefeitura. Nesse ano, a cota única com 20% de desconto terá vencimento em 10 de fevereiro de 2012; e a com 10% de desconto, com vencimento em 10 de março de 2012.

Em caso de parcelamento - sem desconto – a primeira parcela vence em 10 de março de 2012 e as demais todo o dia 10 de cada mês subseqüente. Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Celso Thomé, os talões serão entregues ao contribuinte pelo correio até o dia 30 de janeiro de 2012.

O contribuinte que não receber a documentação deverá procurá-lo nos correios e caso não encontre, solicitar a emissão de segunda via na Prefeitura de Caçador ou pelo site www.cacador.sc.gov.br.

INSTRUÇÕES: Pagamento do IPTU 2012

1) Se o vencimento da parcela cair no sábado, domingo ou dia feriado, o seu pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente, sem qualquer acréscimo;

2) O pagamento somente poderá ser efetuado na Caixa Econômica Federal e em agências lotéricas ou estabelecimentos credenciados da caixa, não podendo ser feito em outro banco;

3) Para os imóveis que possuem edificação, no talão do IPTU 2012 está sendo cobrada a Taxa de Coleta de Lixo;

4) Foi aplicado o reajuste de 6,95%, conforme prevê o art. 11-K do Código Tributário Municipal.

 

EXCEÇÃO: Isenção até 31 de julho

 

Os contribuintes que tiverem somente um imóvel e renda familiar inferior a dois salários mínimos devem procurar a Secretaria de Bem Estar Social até o dia 31 de julho de 2012 para requerer a isenção.

As entidades sem fins lucrativos para obter tal benefício deverão formular requerimento acompanhado de seus estatutos sociais e ata da eleição de seus administradores.

IMPUGNAÇÕES: Em caso de o contribuinte não concordar com o valor do lançamento, terá o prazo de 20 dias contados do recebimento do talão para apresentar requerimento dirigido ao Secretário de Administração e Fazenda, acompanhado do documento do imóvel (escritura ou contrato).

 

ALVARÁ: Prazo encerra dia 31 de janeiro

A Taxa de Licença e Localização (Alvará) relativa ao exercício de 2012 também está disponível ao contribuinte de Caçador. Através do portal da Prefeitura de Caçador - www.cacador.sc.gov.br, por meio do link “web cidadão” – é possível recolher o valor até dia 31 de janeiro de 2012, na Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas. O documento relativo ao alvará de licença poderá ser impresso no mesmo endereço acima informado, no dia seguinte ao do pagamento.

“Nenhuma pessoa física ou jurídica que opere no ramo da produção, industrialização, comercialização ou prestação de serviços, poderá iniciar suas atividades no Município, sejam elas permanentes ou temporárias, exercidas ou não em estabelecimentos fixos, sem prévia licença da Prefeitura”, cita o secretário de Administração e Fazenda, Celso Thomé.