OPERAÇÃO EMERGÊNCIA 2

Vice-prefeito eleito em Rio das Antas é preso suspeito de articular esquema de fraude

Atuação do investigado foi revelada na primeira fase da operação, em 2018, mas mesmo assim ele teria continuado o esquema

11/12/2020 às 18:31

Atuação do investigado foi revelada na primeira fase da operação, em 2018, mas mesmo assim ele teria continuado o esquema, encaminhando pacientes para furar a fila do SUS em outro Estado

Na tarde desta quinta-feira (10/12), Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará, deram início à segunda fase da Operação Emergência, que investiga uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio Oeste catarinense.

Em Santa Catarina a Lei Estadual 17.066, em vigor desde 2017, determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A lei foi criada com apoio do Programa "Transparência nas listas de espera do SUS", desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC e que preza pelo direito do cidadão de acesso à informação, além de possibilitar a utilização das informações divulgadas pelo poder público para um melhor planejamento de contratações na área da saúde.

Foi cumprido um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Selmir Paulo Bodanese, considerado o principal articulador da organização criminosa e que, recentemente, foi eleito para o cargo de vice-prefeito em Rio das Antas. O processo tramitava inicialmente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, recentemente, parte da investigação foi cindida, já que alguns dos envolvidos não possuem foro por prerrogativa de função.

A prisão foi decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará, que recebeu a terceira denúncia apresentada a partir da Operação Emergência, deflagrada em agosto de 2018. Na época, as apurações revelaram que, no início de 2017, justamente após Bodanese deixar de ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Rio das Antas, começou a participar de licitações em municípios da região do Planalto Norte e do Meio Oeste catarinense, para prestação de variados serviços de saúde, todos mediante ajustes com outras empresas "parceiras", com o objetivo de fraudar o "preço de mercado" para as contratações e fraudar licitações.

Em paralelo, Zélia Cardoso dos Santos, sua companheira, e outros investigados teria constituído uma organização criminosa coordenada por Bodanese. Mediante o pagamento de propina a prefeitos e a agentes públicos municipais, a denúncia relata que o casal se ajustou com os médicos para criar um esquema para emergenciamentos fraudulentos, permitindo que pacientes que aguardavam cirurgias eletivas tivessem acesso à rede hospitalar pública simulando uma falsa situação de emergência e assim, sem precisar aguardar as filas criadas por cada uma das Secretarias Municipais de Saúde.

Operação Emergência também subsidiou o oferecimento de outras duas denúncias pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) Regional de Lages, apresentadas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, envolvendo os atuais prefeitos dos municípios de Ibiam, Ibicaré, Timbó Grande e Ponde Serrada, onde o grupo investigado também atuava.