EXIGÊNCIA

Novos loteamentos deverão ter asfalto e rede de esgoto

15/12/2011 às 02:34

A Câmara Municipal de Caçador aprovou na sessão desta quarta-feira (14) o projeto de Lei Complementar que trata da Lei do parcelamento do solo e da outras providências. A propositura tem como objetivo tornar obrigatório aos loteadores a pavimentação das ruas dos loteamentos que forem abertos a partir de 1° de janeiro de 2012, assim como a instalação da tubulação de esgoto sanitário no local. A medida visa desonerar a municipalidade deste ônus.
A matéria foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Com isso, explica o vereador Rubiano Schmitz, além de todos os serviços já previstos em Lei, como a instalação da rede elétrica, rede de água pluvial e abastecimento de água, caberá ao loteador a responsabilidade de implantar a rede do esgoto sanitário e o asfalto.
O vereador Alcedir Ferlin destacou que esta medida visa melhorar a qualidade de vida do cidadão que adquirir o terreno e inibir pedidos excessivos para a prefeitura, principalmente da realização de pavimentação asfáltica, sendo que esta poderá investir estes valores em outras áreas essenciais como saúde e educação.
Para Jorge Savi é importante que os vereadores estejam atentos e denunciem possíveis irregularidades na abertura de novos loteamentos, evitando problemas maiores no futuro. Além disso, afirmou que apesar da mudança ser propicia a elevação do preço dos terrenos, irá valorizar o local e os moradores terão menos incômodo.
Presidente da Associação dos Núcleos Comunitários na Aquisição de Imóveis Popular, o vereador Neri Vezaro lamentou que esta exigência não tenha acontecido antes, pois, segundo ele, beneficiaria muitas outras famílias da comunidade. Apesar de ser favorável, Neri alertou que esta alteração pode gerar um déficit habitacional no município já que os terrenos tendem a aumentar o preço. “Por isso se faz necessário também uma fiscalização para evitar os preços abusivos na hora da venda dos terrenos”, afirmou.