R$ 139,28

Câmara aprova projeto que prevê multa para quem não usar máscaras em Caçador

Matéria aprovada em primeira votação nesta segunda-feira (3), estabelece penalidade de R$ 139,28 para quem for flagrado sem este acessório em locais públicos e privados do Município

03/08/2020 às 23:13

As pessoas que não utilizarem máscaras ao sair de casa em Caçador poderão sentir no bolso as consequências deste ato. Isso porque a maioria dos vereadores aprovou nesta segunda-feira (03), em primeira votação e através do Sistema de Deliberação Remota, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que prevê a aplicação de multa para aqueles que forem flagrados sem o uso deste acessório nas vias públicas, em espaços públicos e/ou privados, no transporte público coletivo, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros ou veículos de transporte fretados.

A penalidade a ser aplicada será de 0,5 VRM, equivalente a R$ 139,28. Esse valor corresponde a 50% do previsto no Projeto original (R$ 278,55) que foi alterado após aprovação de emenda modificativa apresentada pelos vereadores Marcio JF e Sirley Ceccatto.

Uma segunda proposta, de autoria dos vereadores Cleony Figur, Moacir D’Agostini, Amarildo Tessaro, Jair Fernandes, Paulo Jarschel e Sirley Ceccatto, que previa a aplicação da multa em seu valor original nos casos de reincidência acabou não prosperando, sendo derrubada com o voto de minerva do presidente da Casa, Itacir Fiorese (Fically).

Segundo o Projeto aprovado, fica delegado aos servidores municipais e estaduais o poder de polícia para efetuar a fiscalização do cumprimento ao disposto da referida Lei. Além disso, o valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Saúde e utilizado em medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus.

“É uma medida necessária pois, apesar de todas as orientações sobre a importância do uso da máscara na proteção contra a Covid-19, muitas pessoas ainda insistem em não usá-las, principalmente em vias públicas. Esperamos que todos se conscientizem e ninguém precise sentir no bolso para entender que este acessório é essencial para o enfrentamento ao coronavírus”, destacou o presidente da Câmara, Itacir Fiorese (Fically).

Outras emendas apresentadas

Outras três emendas foram apresentadas durante a discussão do Projeto de Lei, sendo uma aprovada, outra rejeitada e a terceira retirada para adequações redacionais.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a proposta dos Membros da Comissão de Legislação e Justiça (Marcos Creminácio, Sirley Ceccatto e Marcio JF), que prevê que os órgãos públicos da Administração Municipal direta ou indireta deverão disponibilizar o fornecimento gratuito de máscaras aos seus usuários.

Já os Vereadores Rubiano Schmitz e Adriano Pares foram autores de outra emenda que previa, ao invés da multa, sanção administrativa como a proibição da permanência da pessoa sem máscara em espaços públicos e privados, podendo acarretar na condução até a sua residência pela autoridade competente, em caso descumprimento da proibição. Esta proposta acabou sendo rejeitada pela maioria.

Já a terceira emenda, também de autoria dos Vereadores Cleony Figur, Moacir D’Agostini, Amarildo Tessaro, Jair Fernandes, Paulo Jarschel e Sirley Ceccatto, estabelecendo o prazo de 10 dias de orientações após a publicação da Lei, sendo vedada multa neste período, acabou sendo retirada da pauta para adequações redacionais e deverá ser reapresentada na sessão desta terça-feira (4), quando acontece a segunda votação do referido projeto.