CÂMARA MUNICIPAL

Projetos importantes vão à votação nas últimas sessões do ano

08/12/2011 às 01:34

As últimas três sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caçador serão realizadas nos dias 13,14 e 15 de dezembro. Para não deixar matérias pendentes para o próximo ano, os vereadores deverão votar todos os projetos ainda pendentes nestes três dias.

Uma das matérias a ser votada será o Projeto de Lei n° 053/2011, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2012, ambas em R$ 135.009.675,35 e que precisa ser votado ainda este ano.
O Projeto de Lei Complementar n° 039/2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do servidor público municipal e dá outras providências também deverá estar na pauta, além de outros relacionados a incentivos.
De acordo com a presidente Sirley Ceccatto, esses projetos ainda estão na ordem das comissões técnicas para análise da parte legal e documental, mas que devem ser confirmados na pauta dos trabalhos. “Cabe às comissões o seu parecer antes de ir a Plenário, mas o nosso objetivo é não deixar nada pendente para o ano que vem e por isso se faz necessário o trabalho das Comissões antes das sessões”, informa.
A presidente explica que além dos projetos, várias indicações e requerimentos deverão ser apresentados, aumentando o número já consolidado até o mês anterior. Até as últimas sessões de novembro, a Câmara já aprovou 150 requerimentos, 348 indicações, 10 moções e 100 resoluções.
Além disso, foram aprovados 35 projetos de Lei Complementar e 57 Projetos de Lei oriundos do Executivo; três Projetos de Lei Complementar e 23 projetos de Lei elaborados pelo Legislativo, além de dois projetos de resolução, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e 43 projetos de Decretos Legislativo.

“Estes números mostram a operacionalização dos trabalhos legislativos e o empenho dos senhores vereadores em dar andamento a todas as matérias que aportam a esta Casa”, frisa a presidente.