PREFEITURA MUNICIPAL

Garantida liberação do FGTS aos afetados pela enchente

Prorrogação de prazo vai beneficiar mais de 250 pessoas - atingidas pelos alagamentos - com repasse do Governo Federal através da Caixa Econômica Federal

06/12/2011 às 17:17

Aprovada solicitação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para prorrogar situação de emergência de Caçador. O documento, assinado pelo prefeito de Caçador, Imar Rocha, na manhã dessa terça-feira (6), garante a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas da enchente ocorrida em 8 de setembro de 2011. O Decreto nº 4.976 deverá beneficiar mais de 250 pessoas com repasse do Governo Federal através da Caixa Econômica Federal.
O pedido abordado pelos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, na sala de reuniões do Corpo de Bombeiros de Caçador tinha prazo previsto nessa quinta-feira (8). De acordo com o diretor da Defesa Civil, Sérgio Eloi Bisotto, através do aval do chefe do Executivo Municipal, Imar Rocha, o documento vai viger por mais 90 dias como prevê a Lei.
“Através dessa autorização, cada trabalhador - com direito a receber o FGTS - e que foi atingido pela enchente receberá o recurso. Assim que a Caixa sinalizar ele será informado para dirigir-se ao banco apresentando os documentos necessários e retirar o valor definido pelo Governo”, explica Bisotto.
A decisão por ampliar o prazo do Decreto considera a continuidade dos efeitos da enchente que atingiu parte do Município, resultando em danos e prejuízos. A recomendação está fundamentada na Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec). “A solicitação se deu em virtude da não liberação do FGTS dos atingidos e processo licitatórios em andamento, à aplicação dos recursos financeiros provenientes da esfera federal”, completa.
RELATÓRIO: Prestação de contas de 2011
Também na ocasião, Sérgio Eloi Bisotto, apresentou o resumo das atividades efetuadas pela Defesa Civil de Caçador em 2011. “Temos o dever de fazer essa prestação de contas até porque a Defesa Civil é composta pelo Conselho Técnico e pelo Conselho Comunitário que são a representatividade do Município”, justifica o encontro. Além do relatório de atividades foi prestada homenagem ao ex-comandante do Tiro de Guerra, Claudinei Mantuani e apresentação do novo sargento.
TRANSPARÊNCIA: Cartão da Defesa Civil
Até final de dezembro desse ano deverá ser implantado o Cartão da Defesa Civil em todo o território brasileiro. De acordo com Bisotto, da Defesa Civil de Caçador, a iniciativa visa agilizar o processo de atendimento às vítimas de eventos adversos. “Através desse instrumento o Município - através da Defesa Civil - terá creditado nesse cartão o valor pré-definido e como poderá ser utilizado o recurso”, explica.
Segundo Bisotto, através do novo dispositivo o Ministério Público e o Tribunal de Contas poderão acompanhar - em tempo real - o uso do dinheiro e também como está sendo usado.