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As medidas previstas no documento serão revistas, caso haja regressão ou evolução da situação de Saúde Pública que abate todo o Brasil
Através de Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelos Vereadores em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Caçador suspendeu as suas atividades, pelo prazo de 15 dias e podendo ser prorrogado, como medida para evitar a disseminação do Novo Coronavírus.
O Decreto prevê ainda que estão temporariamente suspensos: a cedência e uso das dependências da Câmara Municipal nos termos do Decreto Legislativo aprovado; todos os projetos de lei, processos licitatórios, trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito e procedimentos internos em trâmite. Além disso, ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caçador pelo período de vigência do presente Decreto Legislativo.
As medidas previstas no documento serão revistas sempre que necessário, caso haja regressão ou evolução da situação de Saúde Pública.
SERVIÇO: O atendimento ao público será feito através da Direção Geral, pelo número (49) 99834-4867 ou pelo e-mail: diretoria@camaracacador.sc.gov.br, bem como, em casos urgentes que necessitem atendimento presencial, deverá ser feito mediante prévio contato telefônico.
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