NA CAPITAL

FECAM participa de audiência pública sobre ICMS dos defensivos agrícolas

13/03/2020 às 10:16

A tributação de defensivos agrícolas foi tema da audiência realizada na quarta-feira, 11 de março, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O evento promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural teve por objetivo discutir a proposta do Governo do Estado quando, em 2019, trouxe à tona a pauta sobre o aumento da alíquota do ICMS dos defensivos agrícolas em 17%, reajuste que impactaria diretamente na economia dos municípios.

A pauta mobilizou milhares de agricultores e agricultoras de todo o estado, além de sindicatos e entidades que representam o setor, entre elas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (FECOAGRO), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC) e a
Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC). Segundo a Alesc, foi o maior público já registrado em audiência pública no legislativo catarinense.

O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, participou da audiência que iniciou com a apresentação de uma moção do deputado estadual, Marcos Vieira (preponente da audiência) e assinada pelos 40 deputados da ALESC. O documento solicitou a prorrogação do Convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o qual isenta a cobrança de impostos sobre ICMS nos defensivos agrícolas.

Sperotto enalteceu que o Estado é referência na produção de alimentos que abastecem mercado interno e externo. A pauta exige atenção dos prefeitos que acompanham in loco o quanto a área agrícola representa na economia e desenvolvimento dos municípios. O setor é responsável por mais de 70% das exportações catarinenses e quase 1/3 do PIB estadual.

Para o presidente, aumentar o ICMS nesse momento é complexo e a mudança teria impacto diretamente na vida do produtor rural, além da perda de competitividade dos produtos alimentícios no mercado interno e perda da competitividade da agroindústria na exportação.

“É necessário unificação nesse processo da tributação com todos os Estados para que nossa agricultura não seja prejudicada”, disse, lembrando que a FECAM se manterá atenta ao tema junto ao Governo do Estado e ALESC, considerando ainda que a pauta é tema oportuno para debate via Reforma Tributária. “Sabemos da vontade política do Governo do Estado em apoiar a solicitação de toda cadeia produtiva e defender a renovação do Convênio que isenta a cobrança de impostos sobre ICMS nos defensivos agrícolas”, destacou Sperotto.

Definição será no Confaz
O Governo do Estado participou da audiência representado pelo secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa e o secretário de Fazenda, Paulo Eli.

Durante a audiência, Ricardo de Gouvêa leu a nota do governador Carlos Moisés da Silva garantindo que o governo do Estado não estuda projeto de aumento dos defensivos agrícolas. Segundo o secretário, o debate sobre taxação dos defensivos está encerrado. “No Confaz buscamos o consenso entre as unidades da federação, uma alíquota igualitária, a justa concorrência e a isonomia de tributos”.

O secretário de Fazenda destacou que Santa Catarina irá participar do Confaz e defender a renovação do Convênio 100/97 que tem vigência até abril deste ano, estendendo para até 2021.