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Promovido pelo CMDCA, o projeto tem parceria do poder público municipal, representantes da classe contábil e de entidades ligadas à criança e ao adolescente
Foi realizada oficialmente na manhã desta quinta-feira (1°), em reunião na Câmara Municipal de Caçador, o lançamento da Campanha “Criança conFIA: em sua solidariedade e seu compromisso”, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o poder público municipal, representantes da classe contábil e de entidades ligadas à criança e ao adolescente.
O objetivo da Campanha é mobilizar a comunidade caçadorense, pessoas física e jurídica, para fazer a sua doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
De acordo com a presidente do CMDCA, Cleony Figur, o FIA é um instrumento de arrecadação de recurso a serem investidos em programas e projetos de atendimento à criança e adolescente de Caçador, controlado e fiscalizado pelo CMDCA, o que permite que parte do imposto de renda seja aplicada na garantia dos direitos e deveres deste público. Este incentivo fiscal é permitido pelo governo federal.
“Para a pessoa física a dedução é de até 6% do respectivo imposto devido. No caso da pessoa jurídica a dedutibilidade está limitada a 1% do imposto de renda”, ressalta a presidente, lembrando, porém, que estas doações devem acontecer até o dia 30 deste mês para ser abatidas no referido imposto.
O objetivo desta mobilização é arrecadar, através das doações, o montante de R$ 226 mil. Para isso, uma equipe de voluntário se programa para uma série de visitas nas empresas e agências bancárias do município a fim de divulgar a campanha e solicitar a doação. “O artigo 4° do ECA é claro quando afirma que é dever da família, estado e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Temos a garantia da administração municipal do repasse de R$ 226 mil, através do orçamento do próximo ano, para o FIA, e cabe a nós buscarmos junto com a comunidade dobrar este valor”, afirma.
Participante do lançamento, a presidente Sirley Ceccatto enaltece a importância desta doação. Segundo ela, o depósito para o FIA significa a desburocratização dos recursos, sem precisar buscá-lo posteriormente junto a União, já que fica o valor integral é aplicado em prol desses caçadorenses. “É fácil e muita gente pode ajudar já que este valor será descontado no imposto de renda. Estamos engajados nesta campanha, mas precisamos da colaboração de todos”, disse.
Como doar
As pessoas que queiram doar para o FIA, podem fazer as doações através das seguintes Contas Bancárias: Caixa Econômica Federal: C/C n° 1.000-6; Banco do Brasil: C/C n° 17.991-4; o depósito deverá terá identificação do doador.
Caso as pessoas tenham dúvidas, poderão solicitar ajuda no Contábil Bertotto, ou com os contadores da prefeitura e Câmara Municipal.
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