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Projeto de Lei foi encaminhado pelo prefeito de Caçador, em regime de urgência, e aprovado durante reunião dessa segunda-feira (13)
A Câmara de Vereadores de Caçador aprovou o Projeto de Lei nº 001/2020, que autoriza o repasse de R$ 971.113,50 à Associação Franco Brasileira - Hospital Maicé, destinado ao custeio e encargos da instituição. A matéria foi votada em regime de urgência nessa segunda-feira,13 de janeiro, durante as sessões extraordinárias, atendendo à convocação do Poder Executivo Municipal.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que institui o Parcelamento Incentivado do Município de Caçador – PPI/2019. A votação em regime de urgência visa atender ao prazo para a adesão ao programa, que encerra dia 28 de fevereiro e a necessidade de adequações na sua redação.
“Hoje fizemos a primeira sessão extraordinária do ano com a apreciação de dois projetos de autoria do prefeito municipal. Um que autoriza repassar recursos financeiros ao Maicé destinado à folha de pagamento daquela instituição. Também aprovamos o projeto que oportuniza aos contribuintes com financiamentos antigos a optarem pelo PPI, dilatando o prazo de pagamento”, destaca o presidente Alcedir Ferlin (MDB).
Conforme o presidente da Casa, também foi anunciada a homologação das Comissões Técnicas, que estão aptas para emitir pareceres e fazer os estudos necessários para aprovação das proposituras. “Aproveitamos para convidar a comunidade para a sessão inaugural que acontece no dia 3 de fevereiro, às 18h15, quando inicia o período legislativo da Câmara em 2020. Nessa reunião teremos a presença do prefeito Saulo Sperotto que vai apresentar o que o Executivo pretende realizar nesse ano para Caçador”, finaliza.
Os nomes dos novos integrantes das Comissões Técnicas do Legislativo Municipal são:
Comissão de Legislação e Justiça:
Marcos da Silva Creminácio (PDT): Presidente
Sirley de Fátima Tibes Cecatto (PSDB), Relatora
Márcio José Farrapo (MDB), membro
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município:
Cleony Lopes Barboza Figur (PSD) Presidente
Paulo Cesar Jarschel (MDB), relator
Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB), membro.
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto:
Moacir Elvis D´Agostini (DEM) presidiente
Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB), relator
Paulo Cesar Jarschel (MDB), membro
Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência:
Itacir João Fiorese (PDT) presidente
Jair Paulo Fernandes (PSDB), relator
Márcio José Farrapo (MDB), membro
Comissão de Urbanismo, Meio Ambiente de Infraestrutura:
Neri Vezaro (MDB); Presidente
Antonio Rubiano Schmitz (PP), relator
Adriano Pares (PSDB), membro
Comissão de Indústria e Comércio e Agricultura
Jair Paulo Fernandes (PSDB), Presidente
Neri Vezaro (MDB), relator
Cleony Lopes Barboza Figur (PSD), membro
LÍDERES: Ainda na reunião foram definidos os líderes das bancadas, nesse ano representadas pelos vereadores Moacir Elvis D’Agostini (DEM); Marcos da Silva Creminácio (PDT); Cleony Lopes Barboza Figur (PSD); Antonio Rubiano Schmitz (PP); Alcedir Ferlin (MDB) e Sirley de Fátima Tibes Cecatto (PSDB).
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