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Verba será disponibilizada pelo Poder Judiciário com recursos das penas pecuniárias
A 8ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina, em Caçador, no Meio-Oeste, teve projeto selecionado pelo Conselho Gestor Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a edição deste ano do projeto "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações". O IGP receberá o valor de R$ 131 mil para aquisição de 21 computadores e nove tablets.
Todos os funcionários e estagiários terão um computador novo para trabalhar. Os equipamentos usados pelos profissionais foram recebidos de outras unidades e são insuficientes para as atividades. Como estão defasados e em pouca quantidade, o tempo de execução dos trabalhos é maior.
"Teremos condições de agilizar os procedimentos e atender a demanda, que é grande. Fizemos exames em celulares e drogas requisitados pelas cidades de Caçador, Campos Novos, Joaçaba e Videira. Hoje, temos mais de 200 celulares para serem periciados", diz a auxiliar criminalística, Suzana Miranda Portes. O Instituto de Identificação faz, em média, 1 mil identidades por mês de pessoas de toda a região.
Os tablets serão utilizados em atividade pioneira em Santa Catarina. O preenchimento da minuta em perícias fora do IGP serão feitas no equipamento e o uso do papel deixará de existir. Atualmente, peritos fazem os registros utilizando uma prancheta e formulário. A exemplo de outros órgãos e entidades, a ideia é tornar o processo unicamente digital. Um profissional da gerência criou um aplicativo para permite essa transição.
A parceria com o Tribunal de Justiça existe antes mesmo da seleção deste projeto. Móveis de escritório que pertenciam à Justiça foram doados ao IGP. "Temos mais alguns projetos para apresentar ao TJ. Esse apoio está sendo fundamental para nosso trabalho", reforça Suzana.
Neste ano, serão agraciados 19 projetos, de abrangência estadual e regional, que foram selecionados pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada no âmbito do Poder Judiciário, composto por desembargadores e representante do Ministério Público. O ato oficial de entrega do recurso aos projetos selecionados ocorrerá em cerimônia no Tribunal de Justiça, no dia 20 de setembro, às 10h, na sede do TJ, em Florianópolis. Entre 2018 e 2019, cerca de 16 milhões, verba advinda do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, serão destinadas a custear projetos de considerável relevância social.
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