Caçador- Santa Catarina - Portal CDR - contato@portalcdr.com.br
A dispensa de licitação que culminou na contratação com a CASAN, por trinta anos, assinada em 21 de dezembro de 2016, foi anulada pela Prefeitura. A contratação da empresa havia sido realizada após a licitação em vigor para os serviços de água e esgoto ter sido cancelada sem motivação no final da administração anterior.
A decisão foi fundamentada em diversas irregularidades no processo de dispensa de licitação, identificadas num processo administrativo.
Ainda pende sobre o processo de contratação da CASAN uma decisão judicial, em Mandado de Segurança, que reconheceu que a contratação não obedeceu às formalidades legais.
“A Prefeitura publicou sua decisão e tem um processo licitatório concluído, que ainda não foi homologado, aguardando manifestação definitiva do Poder Judiciário, para então haver a definição sobre a questão”, destacou o procurador Geral do Município, Claudio Favero Junior.
Caçador confirma os primeiros casos de dengue com transmissão local
16/04/2024 - 19:14Banheiros sociais são entregues para sete famílias em situação de vulnerabilidade
16/04/2024 - 18:55Centro de Desenvolvimento Humano Augusto Francio ganha 35 novos computadores
16/04/2024 - 18:48Vereadores querem debater com a comunidade ações de segurança no trânsito
16/04/2024 - 18:37
