PROJETO

Cobalchini quer que IPVA seja devidamente investido nas rodovias

30/06/2017 às 23:29

Projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) prevê destinação de 10% da parte que compete ao Governo do Estado no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias. Pela legislação atual, 50% do IPVA fica para o município de origem e 50% vai para o cofre do Governo do Estado.
Em 2016, de acordo com a Secretaria da fazenda, o Governo do Estado arrecadou R$ 1.490.542.360,28 com o IPVA e multas. O Governo do Estado ficou com R$ 745.271.180,14. Se aprovado o projeto de lei, pelos números do ano passado, R$ 74.527.118, 00, será carimbado e aplicado na recuperação de nossas rodovias.

Conforme o deputado, com este projeto será possível assegurar no orçamento um recurso específico para a manutenção de rodovias. “Grande parte de nossas rodovias está em péssimo estado e precisamos ter um recurso garantido para isso. Nada mais justo que saia do IPVA, que é o imposto sobre a circulação de veículos”, explicou.

Hoje, conforme Cobalchini, 50% de todo o valor arrecadado acaba caindo no cofre do Governo e que direciona como ele bem entende. “pelo projeto, vamos resguardar a parte dos municípios, que é uma receita importante, mas vamos buscar esse valor para nossas rodovias”, enfatizou.

O projeto foi protocolado e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.