NOVA LEI

Licenças ambientais em obras públicas serão unificadas

Todo o conjunto de uma obra, como execução, corte de árvores, instalação de britador e usina de asfalto estará incluído em apenas um estudo ambiental

22/01/2015 às 23:27

O governador Raimundo Colombo sancionou projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) que unifica as licenças ambientais para obras públicas. Pela nova lei, todo o conjunto de uma obra, como execução, corte de árvores, instalação de britador e usina de asfalto estará incluído em apenas um estudo ambiental. Já obras de restauração e recuperação serão isentas de licenciamento ambiental, bastando apenas uma autorização.
Cobalchini justifica seu projeto, afirmando que hoje, para uma mesma obra, são necessárias Licença Ambiental Prévia (LAP) e Licença de Instalação (LAI) da obra. Precisa ainda o inventário florestal para obtenção da Autorização de Corte (AUC) e autorização de transportes para a madeira cortada (DOF). E depois, tudo na mesma obra, são feitos os mesmos procedimentos para licenciar a pedreira, a unidade de britagem e a usina de asfalto. Todos com a LAP e com a LAI. “Isso implica em três a quatro estudos diferentes para uma mesma obra”, explica o deputado. “Com essa lei, de agora em diante, todas essas licenças serão transformadas em apenas uma, para a obra toda”, completa.

Outra inovação que a lei traz é o licenciamento de obras já existentes e que precisam passar por uma restauração ou revitalização. “É impossível que uma rodovia já implantada há muitos anos e que vai receber uma reforma tenha necessidade de passar pelo mesmo processo de uma rodovia nova para obter a licença. Isso também mudamos com essa lei. Obras de restauração e recuperação de rodovias serão dispensadas de licenças ambientais”, salienta Cobalchini. 
De acordo com ele, órgãos financiadores como BID e BNDES exigem as licenças ambientais para liberarem os recursos. “Defendo que o meio ambiente deve ser protegido e que os estudos ambientais devem ser protegidos, mas não podemos ficar a mercê de uma burocracia desnecessárias. Acredito que demos um grande passo para facilitarmos o licenciamento sem prejudicar o meio ambiente”, finaliza.