ESTADUAL

Reajuste do salário mínimo catarinense é aprovado e começa vigorar em janeiro

Negociação entre as centrais sindicais e federações de trabalhadores com a federação patronal garantiu reajuste superior à inflação, com ganho real para o trabalhador

20/12/2013 às 01:27

O deputado Dirceu Dresch (PT) comemora a aprovação do projeto de lei que garante reajuste do salário mínimo catarinense, entre 9,15% e 9,37%, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Dresch foi relator da proposta, aprovada em plenário na quarta-feira (18). “Pela primeira vez o governo atendeu nosso pedido e enviou o projeto no prazo. Com isso, o trabalhador catarinense começa o ano já com aumento salarial", destaca. O projeto segue agora para sanção do governador.

O deputado ressalta que o processo de negociação entre as centrais sindicais e federações de trabalhadores com a federação patronal garantiu reajuste superior à inflação, com ganho real para o trabalhador. "Esse processo garante o fortalecimento do salário mínimo catarinense, que é uma grande conquista e beneficia mais de um milhão de trabalhadores de Santa Catarina.”

O mínimo estadual está dividido por categoria, em quatro faixas salariais, como determina a lei estadual 459, aprovada em 2009. Com o reajuste, a primeira faixa vai passar de R$ 765 para R$ 835; a segunda sobe de R$ 793 para R$ 867; a terceira passa de R$ 835 para R$ 912; e a quarta faixa salarial sai de R$ 875 para R$ 957, com 9,37% de reajuste. Diante de uma inflação estimada em 5,29% para 2013, segundo o Dieese, a média de ganho real deve chegar a 3,37%. O mínimo estadual vai continuar com valor superior ao salário mínimo nacional, que será reajustado para R$ 722,90 em 2014.

Mesmo valendo apenas para os trabalhadores que não têm representação sindical, o mínimo estadual serve de parâmetro para todas as demais negociações coletivas no estado.

Valorização dos trabalhadores da saúde

No projeto foi acatada emenda alterando o enquadramento dos trabalhadores empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. Os trabalhadores do setor estavam enquadrados na faixa 2 e passam agora a

fazer parte da faixa 4, de melhor remuneração.

Conheça as categorias de cada faixa salarial do salário mínimo catarinense:

Faixa 1

Valor atual de R$ 765 passará para R$ 835. Inclui os trabalhadores:a) da agricultura e da pecuária;b) das indústrias extrativas e de beneficiamento;c) de empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos;e) de turismo e hospitalidade;f) das indústrias da construção civil;g) das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;h) de estabelecimentos hípicos;i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral,excetuando-se os motoristas,

Faixa 2

Valor atual de R$ 793 passará para R$ 867. Inclui os trabalhadores:a) das indústrias do vestuário e calçado;b) das indústrias de fiação e tecelagem;c) das indústrias de artefatos de couro;d) das indústrias do papel, papelão e cortiça;e) de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas eempregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing;i) das indústrias do mobiliário.

Faixa 3

Valor atual de R$ 835 passará para R$ 912. Inclui os trabalhadores: a) das indústrias químicas e farmacêuticas;b) das indústrias cinematográficas;c) das indústrias da alimentação;d) empregados no comércio em geral;e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Faixa 4

Valor atual de R$ 875 passará para R$ 957. Inclui os trabalhadores:a) das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;b) das indústrias gráficas;c) das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;d) das indústrias de artefatos de borracha;e) de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;f) de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;g) das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);i) empregados em estabelecimento de cultura;j) empregados em processamento de dados;k) empregados motoristas do transporte em geral; l) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;