PALESTRA

Vereador Flavinho participa de encontro com acadêmicos de Serviço Social

Turma do curso Superior de Serviço Social da Uniarp recebeu o parlamentar nesta terça-feira

27/11/2013 às 23:33

O vereador Flávio Henrique dos Santos (PT) proferiu uma palestra e depois participou de um pequeno debate com acadêmicos do Curso Superior de Serviço Social da Uniarp, atendendo convite da professora Janes Guzzela. Entre os assuntos tratados estavam a Lei Orçamentária, Processo Legislativo e a lei recém aprovada de atualização da planta imobiliária de Caçador, com reflexos no Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU.
Flavinho destacou a importância da Lei Orçamentária, que chegou para dar mais transparência aos atos do executivo, além de aproximar a comunidade através das audiências públicas, que se tornaram obrigatórias. “Hoje o gestor público não pode fazer o que bem entende, mas seguir um planejamento orçamentário e de metas, definidos através do PPA, LDO e LOA”, comentou Flavinho. Nesta semana a Câmara Municipal realizou a audiência pública do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e na semana que vem fará da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA).
O vereador aproveitou a oportunidade para conversar sobre a atualização da planta imobiliária de Caçador, que terá reflexo na cobrança do IPTU, aprovada na semana passada pelo legislativo caçadorense. “Muitas pessoas ainda estão confusas achando que o valor será igual para todos e não pela área da cidade, conforme sua valorização imobiliária”. Na semana passada, a própria assessoria da câmara divulgou erroneamente que o índice seria de 80%, causando confusão no entendimento da lei.
Na realidade, o executivo encaminhou o projeto, que foi retirado posteriormente diante do questionamento dos valores e encaminhou outro concedendo 20% de desconto na tabela original. “O índice de 80% é da tabela original e não de aumento. Uma rua que teria um reajuste de 20% por exemplo, agora terá 16% de atualização, pela nova proposta”, explicou Flavinho. A professora Janes agradeceu a disponibilidade do vereador e falou que gostaria de promover novos encontros com gestores da cidade.
O vereador agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para novas conversas, aproveitando para doar um livro sobre a trajetória do Legislativo caçadorense, de autoria do professor Delmir Valentini e também dois exemplares da Lei Orgânica do Município, além de cartilhas sobre as atividades da Câmara Municipal.