Comunidade

Projeto da UNIARP garante atendimento jurídico gratuito

25/06/2011 às 09:05

O Projeto Permanente de Extensão e Assistência Social "Direito para a Comunidade", vinculado ao Curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) tem como objetivo promover serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica aos cidadãos com hipossuficiência de recursos financeiros, assegurando-lhes a defesa dos direitos humanos fundamentais. O projeto tem demonstrado importância significativa para a solução dos conflitos de interesses existentes na sociedade. De acordo com Rodrigo Barzotto Pereira de Souza, coordenador Projeto Direito para a Comunidade, os principais problemas verificados nos atendimentos está relacionado ao direito de família, como separação, divórcio, guarda de filhos, alimentos e execução de alimentos. O Projeto tem tido procura da população que enquadra-se nos requisitos de carência. Os clientes são atendidos somente após passagem pela triagem da Assistente Social e apenas se não possuírem condições econômicas de constituir advogado particular. O curso de Direito, através do Projeto Permanente de Extensão e Assistência Social, se mostra imprescindível na solução dos conflitos de interesses existentes na sociedade, mormente face às pessoas com insuficiência financeira, sempre com ênfase na noção de cidadania, tendo inclusive o reconhecimento da própria sociedade. Em 2010 foram atendidos 87 novos clientes. Vale lembrar que a partir do primeiro atendimento, os clientes retornam algumas vezes para o acompanhamento do processo (trazer documentos, buscar assessoria, cumprir algumas exigências processuais e outros). Assim, são vários os atendimentos e as providências que surgem a partir de um novo cliente ou de um novo atendimento. Para exemplificar, depois do atendimento inicial, é necessário elaborar a peça processual (inicial ou resposta) para protocolo, elaborar todas as petições intermediárias, acompanhar o processo, participar das audiências e interferir sempre que necessário, objetivando a melhor e mais rápida resolução da situação apresentada pelo cliente. “Ao considerar a tabela de atendimentos e de atuação nos processos elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB seccional de Santa Catarina), percebe-se o proveito econômico das pessoas atendidas, posto que em caso de necessidade de pagamento dos honorários advocatícios os valores seriam elevados”, relata Rodrigo.